Execução Fiscal 0002234-07.2016.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 0002234-07.2016.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2023, 18:31

Trânsito em julgado

22/09/2023, 15:54

Publicação

21/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DEMETRIO MUNIZ NETO Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA IZABEL VAL PRADO - MS14314 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002234-07.2016.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Demétrio Muniz Neto, objetivando o recebimento dos créditos constantes nos autos. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do crédito exequendo (ID 286940257). É o relatório. Tendo em vista o pagamento do crédito exequendo pela parte executada, impõe-se a extinção do presente feito, conforme requerido pelo exequente. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Sem custas, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Libere-se eventual penhora. Transitada em julgado nesta data, considerando a manifesta ausência de interesse recursal. Oportunamente, sob as cautelas necessárias, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2023, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 18:16

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 12:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2022, 19:15

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2022, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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