Execução Fiscal 5001287-65.2022.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5001287-65.2022.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2023, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2023, 16:24

Mero expediente

12/10/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 09:18

Trânsito em julgado

27/07/2023, 08:22

Publicação

30/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: THIAGO DA SILVA PERBONI SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIÃO em face de EXECUTADO: THIAGO DA SILVA PERBONI. No id.279079501, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001287-65.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, se ainda não transferidos; à expedição de alvará de levantamento, se assim solicitado, ou à expedição de ofício de transferência eletrônica, nos termos do artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020, caso seja informado o número de conta para onde se pretende a transferência. Se o caso, intime-se a parte interessada por meio eletrônico ou por carta para que forneça os dados para que seja providenciada a transferência eletrônica. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 27 de março de 2023.

29/03/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2023, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2023, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2023, 12:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2022, 13:28

Expedida/certificada

14/10/2022, 16:46

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: THIAGO DA SILVA PERBONI D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001287-65.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Intime-se o Exequente para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, se em termos: 1 - CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s), pelo correio, com aviso de recebimento. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 2 - Nos termos do disposto no artigo 8º, inciso I, da Lei nº 6.830/80, c/c. o artigo 248, do CPC, fica o(s) Executado(s), na pessoa de seu representante legal, quanto for o caso, citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento desta, pagar(em) a dívida, que será atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além de custas judiciais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garantir(em) a execução (artigo 9º, da Lei nº 6.830/80). 3- Fica desde já deferida, a consulta pela Secretaria de endereços via WebService da Receita Federal, expedindo-se o necessário para a citação se no(s) endereço(s) obtido(s) se ainda não houver sido tentada a diligência. 4 - Devolvida a carta de citação sem cumprimento (na hipótese de ausência do executado), expeça-se MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para citação, sendo que o(s) Executado(s) deverá(ão) ser citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, que será atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas processuais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garantir(em) a execução (artigo 9º da Lei nº 6.830/80). Expedida CARTA PRECATÓRIA, e tratando-se o Juízo Deprecado de Vara da Justiça Estadual, em razão da necessidade de recolhimento de custas de distribuição e diligências do Oficial de Justiça, intime-se a Exequente para retirada e distribuição no Juízo Deprecado, comprovada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Sendo positiva a citação postal ou pessoal, e não sendo quitada ou garantida a dívida, abra-se vista ao exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que for de direito, cientificando-se de que na ausência de manifestação que possibilite o prosseguimento do feito, requerimento de nova vista ou eventual pedido de prazo para diligência, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, onde aguardarão nova manifestação, ficando suspensos nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. Int. e cumpra-se. Jundiaí, 11 de abril de 2022.

12/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

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