Recurso Inominado Cível 0005025-95.2021.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.867,73

Órgão julgador

45º Juiz Federal da 15ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Franca

Partes do Processo

LUCIA HELENA PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

LUCIA HELENA PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/12/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUCIA HELENA PEREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:28

Publicado Acórdão em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:47

Conhecido o recurso de LUCIA HELENA PEREIRA - CPF: 162.195.768-37 (RECORRENTE) e não-provido

18/10/2025, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 14:46

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2025, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2024, 14:33

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/12/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUCIA HELENA PEREIRA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/10/2025, 18:46

Documento Comprobatório

•28/04/2025, 10:23

19/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:28

Publicado Acórdão em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:47

Conhecido o recurso de LUCIA HELENA PEREIRA - CPF: 162.195.768-37 (RECORRENTE) e não-provido

18/10/2025, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 14:46

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2025, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2024, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/11/2024, 12:43

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 14:36

Documento Comprobatório

•28/04/2025, 10:23

Documento Comprobatório

•28/04/2025, 10:23

Ato ordinatório

•23/09/2024, 16:57

Sentença

•14/08/2024, 17:45

Sentença

•26/06/2024, 13:59

Ato ordinatório

•18/04/2024, 18:53

Ato ordinatório

•06/11/2023, 19:12

Despacho

•17/10/2023, 08:05

Despacho

•16/10/2023, 12:41

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:41

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:41

Decisão

•10/04/2023, 19:50

Despacho

•13/01/2022, 14:54

Todos os documentos(17)

Acórdão

•17/10/2025, 18:46

Documento Comprobatório

•28/04/2025, 10:23

Documento Comprobatório

•28/04/2025, 10:23

Documento Comprobatório

•28/04/2025, 10:23

Ato ordinatório

•23/09/2024, 16:57

Sentença

•14/08/2024, 17:45

Sentença

•26/06/2024, 13:59

Ato ordinatório

•18/04/2024, 18:53

Ato ordinatório

•06/11/2023, 19:12

Despacho

•17/10/2023, 08:05

Despacho

•16/10/2023, 12:41

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:41

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:41

Decisão

•10/04/2023, 19:50

Despacho

•13/01/2022, 14:54

Interlocutória

•26/08/2021, 20:10

Ato ordinatório

•12/07/2021, 10:08