Cumprimento de sentença 5015755-05.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2025, 09:36

Trânsito em julgado

13/10/2025, 09:36

Expedida/certificada

19/08/2025, 19:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 20:52

Mero expediente

01/08/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 08:48

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:13

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2024, 18:45

Mero expediente

19/01/2024, 15:33

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2025, 09:36

Trânsito em julgado

13/10/2025, 09:36

Expedida/certificada

19/08/2025, 19:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 14:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 20:52

Mero expediente

01/08/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 08:48

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:13

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2024, 18:45

Mero expediente

19/01/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 13:27

Mero expediente

09/01/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 22:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 21:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 21:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 16:23

Por decisão judicial

13/12/2023, 16:23

Publicação

06/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2023, 12:20

Publicação

30/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 16:01

Expedida/certificada

20/04/2023, 12:33

Publicação

30/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/02/2023, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2023, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2023, 16:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2023, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2023, 13:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 09:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2023, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 09:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2023, 09:47

Publicação

16/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2023, 18:16

Expedida/certificada

14/02/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

11/02/2023, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 12:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2023, 15:41

Por decisão judicial

27/01/2023, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 07:00

Mero expediente

07/12/2022, 08:57

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:00

Mero expediente

10/10/2022, 22:19

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2022, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2022, 18:01

Por decisão judicial

28/04/2022, 09:51

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 17:55

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 07:00

Mero expediente

17/02/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 13:06

Mero expediente

15/01/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 07:00

Mero expediente

22/11/2021, 10:32

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 13:14

Publicação

03/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 16:59

Mero expediente

01/07/2021, 15:21

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 10:33

Publicação

06/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

03/04/2021, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

25/11/2020, 21:02

Mero expediente

24/11/2020, 18:10

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 18:21

Mero expediente

24/08/2020, 17:29

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 07:00

Mero expediente

22/06/2020, 14:41

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 19:51

Remessa (em diligência)

22/11/2019, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2019, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2019, 16:49

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2019, 07:00

Mero expediente

13/08/2019, 18:58

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

16/07/2019, 14:01

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 18:30

Mero expediente

23/05/2019, 17:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 07:00

Mero expediente

16/04/2019, 18:57

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 12:32

Expedida/certificada

01/02/2019, 19:27

Remessa (outros motivos)

01/02/2019, 11:31

Mero expediente

30/01/2019, 19:34

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 13:15

Remessa (outros motivos)

16/10/2018, 10:21

Remessa (em diligência)

01/10/2018, 20:40

Mero expediente

01/10/2018, 15:54

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 11:59

Remessa (outros motivos)

26/09/2018, 10:40

Distribuição (dependência)

26/09/2018, 09:09