Execução Fiscal 0049571-42.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/07/2026, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 14:12

Mero expediente

24/04/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 01:19

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:37

Mero expediente

09/04/2026, 17:33

Mero expediente

22/01/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 11:04

Execução frustrada

15/04/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:39

Mero expediente

03/04/2025, 13:39

Todas as movimentações(122)

Conclusão (para despacho)

28/07/2026, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 14:12

Mero expediente

24/04/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 01:19

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:37

Mero expediente

09/04/2026, 17:33

Mero expediente

22/01/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 11:04

Execução frustrada

15/04/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:39

Mero expediente

03/04/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:17

Mero expediente

29/01/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/12/2024, 07:38

Mero expediente

11/12/2024, 07:38

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 22:34

Mero expediente

11/11/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

09/11/2024, 02:32

Expedida/certificada

29/10/2024, 22:52

Mero expediente

26/07/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:39

Mero expediente

02/07/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 14:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:33

Mero expediente

01/02/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 16:38

Publicação

06/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

30/10/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 18:08

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 05:08

Expedida/certificada

25/09/2023, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 07:00

Mero expediente

05/09/2023, 17:52

Conclusão (para decisão)

08/06/2023, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:00

Mero expediente

13/05/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

13/05/2023, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Mero expediente

29/03/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 07:40

Petição (Embargos de declaração)

06/02/2023, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 13:38

Mero expediente

03/02/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 12:00

Expedida/certificada

25/01/2023, 13:31

Mero expediente

16/01/2023, 19:45

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 22:22

Expedida/certificada

21/10/2022, 11:59

Remessa (outros motivos)

22/08/2022, 13:35

Mero expediente

03/08/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2022, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2022, 13:36

Publicação

14/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Mero expediente

30/05/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Mero expediente

10/12/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 17:32

Publicação

27/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/10/2021, 22:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2021, 22:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2021, 22:16

Conclusão (para decisão)

23/09/2021, 03:26

Petição (Embargos de declaração)

02/09/2021, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 07:00

Mero expediente

26/08/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 07:00

Mero expediente

06/08/2021, 21:15

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 02:51

Mero expediente

08/03/2021, 09:21

Conclusão (para despacho)

07/03/2021, 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2020, 07:00

Mero expediente

09/07/2020, 17:42

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 15:50

Publicação

26/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2020, 10:22

Execução frustrada

28/02/2020, 12:15

Recebimento

13/12/2019, 11:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/12/2019, 15:56

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 13:49

Mero expediente

26/04/2019, 11:51

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 14:58

Recebimento

30/11/2018, 16:17

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 17:08

Mero expediente

03/07/2018, 13:26

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 12:25

Recebimento

16/02/2018, 15:11

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 10:01

Mero expediente

20/09/2017, 10:58

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 16:45

Petição (Petição (outras))

17/05/2017, 12:37

Recebimento

30/03/2017, 17:52

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 13:26

Mero expediente

21/02/2017, 11:19

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 18:36

Recebimento

02/09/2016, 15:54

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 11:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 19:06

Conclusão (para despacho)

30/04/2014, 14:07

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 14:59

Distribuição (sorteio)

25/10/2013, 15:37

Documentos

Nenhum documento disponível