Embargos à Execução Fiscal 5000928-11.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

VEG MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E PERFUMARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA MARIA COELHO BAZZO

OAB/SP 149346·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VEG MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E PERFUMARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:24

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 18:55

Decorrido prazo de VEG MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E PERFUMARIA LTDA - EPP em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 22:49

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:41

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 12:43

Recebidos os autos

25/10/2022, 12:43

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/06/2022, 09:56

Todas as movimentações(213)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:24

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 18:55

Decorrido prazo de VEG MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E PERFUMARIA LTDA - EPP em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•09/12/2022, 12:50

Despacho

•05/12/2022, 18:41

15/12/2022, 22:49

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:41

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 12:43

Recebidos os autos

25/10/2022, 12:43

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/06/2022, 09:56

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:48

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06/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:15

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:53

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:43

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de VEG MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E PERFUMARIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:01

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 16:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: VEG MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E PERFUMARIA LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDREA MARIA COELHO BAZZO - SP149346 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000928-11.2018.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Em face da deliberação de ID 187091366, concedo à parte embargante prazo de 15 (quinze) dias para regularização da virtualização do presente feito. Promova a digitalização integral do processo físico com observância da correta ordem sequencial das peças processuais. Outrossim, tendo em vista que o presente feito teve sua numeração original alterada quando incluído no sistema PJe, providencie a Serventia o registro da baixa apropriada dos autos físicos (processo n.º 0002063-51.2015.403.6111) no sistema processual, por meio da rotina MV-AS (baixa 133 – ao PJe com nova numeração – órgão 39). No silêncio ou não atendida a providência, será analisada a extinção do embargos, por falta de pressuposto processual, desembargando-se o feito executivo. Intime-se e cumpra-se. Marília, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:16

Conclusos para despacho

16/12/2021, 19:23

Juntada de despacho

16/12/2021, 16:59

Recebidos os autos

16/12/2021, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/08/2018, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2018, 12:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2018, 00:15

Publicado Despacho em 28/06/2018.

28/06/2018, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2018, 17:33

Conclusos para despacho

21/05/2018, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2018, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2018, 10:06

Conclusos para despacho

11/04/2018, 17:57

Juntada de Certidão

11/04/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 18:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/04/2018, 18:03

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

10/04/2018, 17:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/04/2018, 16:48

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 16:48

Decisão

•03/08/2022, 08:51

Decisão

•03/08/2022, 00:23

Despacho

•27/05/2022, 15:53

Despacho

•14/01/2022, 14:05

Despacho

•13/01/2022, 11:16

Despacho

•12/11/2021, 20:00

Despacho

•12/11/2021, 17:17

Despacho

•25/06/2018, 17:33

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