Apelação Cível 0067587-10.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.423,15

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCELO MIYAGUI

Terceiro

CRC/SP

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

XXXXXXX

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCELO MIYAGUI

Terceiro

CRC/SP

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

XXXXXXX

Terceiro

CRC-SP

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/02/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 03/02/2023

14/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2022, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 15:59

Juntada de certidão de julgamento

03/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2022, 07:40

Conclusos com embargos de declaração

18/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:17

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/02/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 03/02/2023

14/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 17:41

04/11/2022, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 15:59

Juntada de certidão de julgamento

03/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2022, 07:40

Conclusos com embargos de declaração

18/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:56

Conclusos com embargos de declaração

11/12/2021, 09:18

Juntada de certidão

11/12/2021, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 23:17

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO - CNPJ: 63.002.141/0001-63 (APELANTE) e não-provido

25/11/2021, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 16:09

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 06:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2021, 06:25

Deliberado em Sessão - Retirado

19/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2021, 07:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/06/2021, 08:15

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 08:15

Recebidos os autos

08/06/2021, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021, 12:02

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 12:02

DESPACHO

•07/01/2022, 14:17

DESPACHO

•16/12/2021, 17:56

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 23:17

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 18:47

DESPACHO

•19/04/2021, 12:24

DESPACHO

•16/04/2021, 17:01