Procedimento Comum Cível 0004798-69.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2026, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2026, 15:01

Trânsito em julgado

23/06/2026, 15:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:39

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 18:21

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 14:23

Mero expediente

25/04/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Mero expediente

06/04/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

04/04/2026, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 13:07

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

23/06/2026, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2026, 15:01

Trânsito em julgado

23/06/2026, 15:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:39

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 18:21

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 14:23

Mero expediente

25/04/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Mero expediente

06/04/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

04/04/2026, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 13:07

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:05

Por decisão judicial

05/02/2025, 23:06

Publicação

03/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:37

Mero expediente

28/11/2024, 07:59

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 16:56

Por decisão judicial

22/11/2024, 16:36

Publicação

21/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 07:00

Mero expediente

17/09/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

15/09/2024, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Mero expediente

06/09/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 12:54

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/01/2024, 11:21

Por decisão judicial

24/01/2024, 11:21

Mero expediente

17/01/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 16:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2023, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Mero expediente

06/06/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 21:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 21:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 21:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2023, 21:49

Por decisão judicial

24/04/2023, 21:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2022, 13:46

Por decisão judicial

28/10/2022, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Mero expediente

24/10/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 17:41

Publicação

29/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2022, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 16:42

Mero expediente

12/09/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Mero expediente

06/09/2022, 15:09

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 19:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 19:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2022, 19:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 19:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2022, 19:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2022, 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 18:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2022, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 18:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2022, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2022, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2022, 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2022, 09:54

Por decisão judicial

28/07/2022, 09:54

Publicação

27/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:00

Publicação

25/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/05/2022, 17:32

Publicação

20/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 15:28

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 18:24

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 22:50

Expedida/certificada

13/01/2022, 17:16

Mero expediente

13/01/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 13:32

Publicação

27/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2021, 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2021, 16:02

Recebimento

20/09/2021, 10:09

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 12:28

Publicação

17/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

13/08/2021, 16:26

Expedida/certificada

13/08/2021, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2021, 15:31

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 00:30

Ato ordinatório

18/05/2021, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2021, 14:29

Mero expediente

26/04/2021, 22:59

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2021, 16:14

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

20/01/2021, 11:50

Mero expediente

19/01/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 18:17

Recebimento

13/10/2020, 13:22

Remessa (em diligência)

16/09/2020, 20:33

Mero expediente

16/09/2020, 18:34

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2020, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2020, 15:00

Por decisão judicial

10/07/2020, 16:44

Expedida/certificada

12/06/2020, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2020, 07:00

Mero expediente

04/06/2020, 19:37

Conclusão (para despacho)

04/06/2020, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 07:00

Publicação

27/05/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2020, 18:22

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 15:36

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2020, 12:43

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2020, 07:00

Mero expediente

23/03/2020, 15:28

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 14:31

Expedida/certificada

04/11/2019, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2019, 17:35

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

31/07/2019, 17:11

Mero expediente

31/07/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 16:41

Remessa (em diligência)

18/02/2019, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2019, 07:00

Mero expediente

05/02/2019, 18:30

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 11:42

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 16:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2018, 12:31

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 14:39

Recebimento

22/10/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 15:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 18:34

Mero expediente

24/07/2018, 12:53

Conclusão (para despacho)

18/07/2018, 16:58

Recebimento

18/07/2018, 15:59

Remessa (outros motivos)

21/02/2018, 17:52

Mero expediente

14/02/2018, 17:22

Mero expediente

14/02/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 11:38

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 17:01

Recebimento

09/10/2017, 15:25

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 14:24

Mero expediente

27/06/2017, 13:44

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 17:21

Recebimento

26/06/2017, 17:17

Remessa (outros motivos)

01/02/2017, 17:31

Mero expediente

23/01/2017, 17:13

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/01/2017, 18:44

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 11:28

Recebimento

03/10/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 15:18

Mero expediente

09/09/2016, 18:04

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 15:29

Mero expediente

18/04/2016, 11:35

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 15:51

Recebimento

21/03/2016, 12:18

Remessa (outros motivos)

11/03/2016, 16:15

Mero expediente

11/03/2016, 15:38

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 18:18

Recebimento

07/03/2016, 18:06

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2015, 16:57

Petição (Contra-razões)

18/11/2015, 10:49

Mero expediente

15/09/2015, 15:09

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 13:40

Petição (Apelação)

10/09/2015, 13:36

Recebimento

04/09/2015, 12:33

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 17:16

Publicação

20/07/2015, 12:04

Procedência

26/06/2015, 10:41

Conclusão (para julgamento)

24/06/2015, 13:39

Recebimento

12/06/2015, 12:25

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 16:22

Petição (Replica)

25/05/2015, 12:24

Mero expediente

05/03/2015, 15:35

Conclusão (para despacho)

02/03/2015, 16:27

Petição (Contestação)

02/03/2015, 15:33

Recebimento

24/02/2015, 15:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/01/2015, 08:43

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 11:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2014, 15:27

Mero expediente

17/12/2014, 14:12

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 19:20

Petição (Petição (outras))

05/12/2014, 13:39

Publicação

06/11/2014, 14:59

Assistência Judiciária Gratuita

23/09/2014, 17:24

Mero expediente

23/09/2014, 17:16

Conclusão (para decisão)

20/08/2014, 18:37

Distribuição (sorteio)

29/05/2014, 15:19