Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003034-09.2021.4.03.6343 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 24.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 39º Juiz Federal da 13ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 39 de Juiz Federal da 13ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Mauá

Partes do Processo

ALEX DE BARROS PRIMO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEMEIRE GALINDO DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP 364314·CPF·Representa: Autor

MARIA NEUSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

ALEX DE BARROS PRIMO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

PRESIDENTE DA 1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL/ANAPOLIS-GO

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 25/03/2025

27/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:51

Publicado Sentença em 27/02/2025.

07/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 14:52

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:50

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:47

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 25/03/2025

27/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:51

Publicado Sentença em 27/02/2025.

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:25

07/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 14:52

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:50

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:47

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

10/02/2025, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

10/02/2025, 17:33

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

03/02/2025, 12:27

Desentranhado o documento

03/02/2025, 12:27

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 18:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/01/2025, 18:09

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:36

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/01/2025, 16:51

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 23/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:38

Juntada de certidão

28/01/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:54

Publicado Decisão em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 18:45

Conclusos para decisão

08/12/2024, 16:02

Expedição de outros documentos

08/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2024, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:06

Publicado Decisão em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2024, 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:05

Juntada de ato ordinatório

26/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2024, 15:46

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de intimação de pauta

21/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

13/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:50

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado

04/01/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:05

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:15

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 10:50

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX DE BARROS PRIMO - CPF: 228.879.018-00 (AUTOR).

11/12/2023, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/12/2023, 17:04

Expedição de Informação

07/12/2023, 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2023, 18:52

Expedição de outros documentos

06/12/2023, 18:09

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Expedição de Informação

05/10/2023, 11:50

Recebidos os autos

05/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 22:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:46

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2023, 15:59

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2023, 15:59

Expedição de outros documentos

11/09/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 22:31

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

25/04/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 01:31

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 18:39

Não Concedida a Medida Liminar

23/04/2023, 18:39

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2023, 13:27

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de laudo pericial

18/01/2023, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 19:13

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:55

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

28/07/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 18:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALEX DE BARROS PRIMO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:03

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 09:31

Proferida decisão interlocutória

24/04/2022, 18:42

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:23

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 10:56

Conclusos para decisão

15/03/2022, 08:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2022, 18:10

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:18

Expedição de outros documentos

03/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA MOREIRA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 10:29

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALEX DE BARROS PRIMO Advogado do(a) AUTOR: ROSEMEIRE GALINDO DOS SANTOS BATISTA - SP364314 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 163241438 Manifestem-se as partes sobre o laudo socioeconômico apresentado, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003034-09.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá intime-se o perito (Dr. Bernardo) para apresentar respectivo laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Com o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos. Int. MAUá, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:08

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2022, 14:01

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de laudo pericial

21/11/2021, 20:56

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 20/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6343004760

20/08/2021, 08:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6343004760 - ALEX DE BARROS PRIMO

20/08/2021, 08:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6343004760 - EXPEDIENTE Nº 2021/6343000432

18/08/2021, 13:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2021/6343001114 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/08/2021, 09:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6343001114 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 17/08/2021 - PROTOCOLO 2021/6343022131

17/08/2021, 10:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2021/6343001114 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2021/6343001114 - Nº 2021/6343001114 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2021, 16:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6343002410 - Nº 2021/6343002410 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2021, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6343004760

13/08/2021, 15:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6343004760 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2021, 15:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6343004760 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/08/2021, 15:25

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/08/2021 DECISÃO JEF2021/6343009450

13/08/2021, 08:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6343009450 - ALEX DE BARROS PRIMO

13/08/2021, 08:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6343009450 - EXPEDIENTE Nº 2021/6343000421

10/08/2021, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6343009450

10/08/2021, 11:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6343009450 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/08/2021, 11:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6343000622 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2021, 09:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6343000622 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 10/08/2021 - PROTOCOLO 2021/6343021263

10/08/2021, 08:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6343000622 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2021, 11:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 06/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6343000139

06/08/2021, 09:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6343000139 - EXP. 2021/6343000405

04/08/2021, 07:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6343000622 - Nº 2021/6343000622 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/08/2021, 20:16

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/08/2021, 14:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

03/08/2021, 14:01

Ofício de transferência eletrônica

•31/01/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:35

Ofício de transferência eletrônica

•29/01/2025, 16:51

Decisão

•20/01/2025, 18:45

Decisão

•20/01/2025, 18:45

Documento Comprobatório

•30/11/2024, 14:27

Decisão

•14/11/2024, 13:33

Decisão

•14/11/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:19

Decisão

•12/09/2024, 17:20

Acórdão

•03/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:50

Todos os documentos(31)

Sentença

•25/02/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:25

Ofício de transferência eletrônica

•31/01/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:35

Ofício de transferência eletrônica

•29/01/2025, 16:51

Decisão

•20/01/2025, 18:45

Decisão

•20/01/2025, 18:45

Documento Comprobatório

•30/11/2024, 14:27

Decisão

•14/11/2024, 13:33

Decisão

•14/11/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:19

Decisão

•12/09/2024, 17:20

Acórdão

•03/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:50

Sentença

•11/12/2023, 10:50

Documento Comprobatório

•31/10/2023, 17:35

Decisão

•21/09/2023, 18:13

Decisão

•11/09/2023, 15:59

Documento Comprobatório

•22/06/2023, 18:15

Despacho de Inspeção

•05/05/2023, 22:31

Decisão

•23/04/2023, 18:39

Decisão

•23/04/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 18:01

Decisão

•24/04/2022, 18:42

Decisão

•17/03/2022, 10:56

Decisão

•14/01/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:25

Interlocutória

•10/08/2021, 11:16