Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENCA
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0007939-33.2005.403.6112 (2005.61.12.007939-1) - AROLDO FERREIRA DA SILVA X CARLOS MULLER X DENISE TRONCOSO ZANETTI FAVARO X FRANCISCO ALBERTO PESSIN X MARIA APARECIDA ALVES(SP077557 - ROBERTO XAVIER DA SILVA E SP211732 - CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO) X UNIAO FEDERAL(Proc. LEONARDO SILVA VIEIRA) X UNIAO FEDERAL X AROLDO FERREIRA DA SILVA
Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a PARTE RÉ requeira o Cumprimento de Sentença eletronicamente, devendo, atendidos os tamanhos e formatos de arquivos previstos na Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017, inserir no sistema PJe, as seguintes peças processuais, digitalizadas e nominalmente identificadas:.PA 1,10 I - petição inicial;.PA 1,10 II - procuração outorgada pelas partes;.PA 1,10 III - documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento;.PA 1,10 IV - sentença e eventuais embargos de declaração;.PA 1,10 V - decisões monocráticas e acórdãos, se existentes;.PA 1,10 VI - certidão de trânsito em julgado;.PA 1,10 VII - outras peças que a parte exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão.
A Secretaria do Juízo fará a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe, observando-se as classes específicas de cadastramento dos autos.
O processo eletrônico assim criado preservará o número de autuação e registro dos autos físicos.
Realizada a digitalização integral do feito, a parte anexará os documentos digitalizados no processo eletrônico, bem como devolverá os autos físicos à Secretaria processante.
Após a conferência e eventual retificação, intime-se a parte contrária, para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de corrigi-los incontinenti.
Superadas as conferências, certifique-se a virtualização destes autos para início do cumprimento da sentença no sistema PJe, e remeta-se o processo ao arquivo, com a devida anotação no sistema de acompanhamento processual.
Caso decorra o prazo assinado sem que a parte exequente insira o cumprimento da sentença no PJe ou supra eventuais equívocos de digitalização constatados, certifique-se o decurso do prazo e intime-se-a de que os autos serão sobrestados em secretaria até que seja promovida sua virtualização.
Intimem-se.