Execução Fiscal 5004748-60.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 26.346,40

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MINERADORA BKS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MINERADORA BKS LIMITADA

CNPJ

Reu

WILLES MARTINS BANKS LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 15:34

Mandado devolvido sem cumprimento

28/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de MINERADORA BKS LIMITADA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2024, 18:02

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:41

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 18:35

Despacho

•08/11/2024, 14:41

28/11/2024, 15:34

Mandado devolvido sem cumprimento

28/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de MINERADORA BKS LIMITADA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2024, 18:02

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:41

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:24

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:16

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:47

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2024, 13:05

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de MINERADORA BKS LIMITADA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:23

Proferida decisão interlocutória

26/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de MINERADORA BKS LIMITADA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:12

Decorrido prazo de MINERADORA BKS LIMITADA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:46

Publicado Edital em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MINERADORA BKS LIMITADA EDITAL DE CITAÇÃO O Dr. SERGIO NOJIRI, MM. JUIZ FEDERAL da Vara acima referida, na forma da lei, etc., Faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que nos autos de EXECUÇÃO FISCAL 5004748-60.2021.403.6102 movido(a) pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de MINERADORA BKS LIMITADA, estando o executado MINERADORA BKS LIMITADA – CNPJ: 57.669.566/0001-28 em lugar incerto e não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S), para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) o débito corrigido, no valor de R$ 26.882,36 (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), devendo ser acrescido de juros legais, correção monetária e custas judiciais a partir da data do cálculo até o efetivo pagamento ou nomear bens à penhora, no termo da Certidão da Dívida Ativa nº 307728, sob pena de penhora ou arresto, de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, na forma dos arts. 10 e 11 da lei 6.830/80. Em virtude do que foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando o(s) Executado(s) que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal localizado Fórum Professor Hely Lopes Meirelles (Justiça Federal), na rua Afonso Taranto 455, Nova Ribeirânia, nesta cidade e Subseção de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Dado e passado nesta cidade. Ribeirão Preto, 12 de janeiro de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004748-60.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/01/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:14

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2021, 13:04

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 11:00

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2021, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 18:46

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 07:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:28

Conclusos para despacho

20/09/2021, 19:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

29/08/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de certidão

13/07/2021, 11:24

Expedição de Carta de citação.

17/06/2021, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 19:58

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:00

Recebidos os autos

09/06/2021, 13:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/06/2021, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 09:01

Despacho

•29/02/2024, 11:47

Decisão

•15/08/2023, 17:38

Decisão

•26/10/2022, 14:23

Despacho

•23/06/2022, 13:05

Despacho

•08/06/2022, 15:12

Despacho

•11/01/2022, 14:14

Despacho

•05/11/2021, 13:05

Despacho

•07/10/2021, 10:28

Despacho

•14/07/2021, 16:27

Despacho

•11/06/2021, 19:58