Execução Fiscal 5000892-89.2020.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5000892-89.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 19:28

Trânsito em julgado

28/02/2023, 18:53

Publicação

25/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: FREITAS & PIMENTA ESTRUTURA E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000892-89.2020.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução fiscal movida pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT em face de Freitas & Pimenta Estrutura e Produções de Eventos Ltda. - EPP, objetivando a cobrança do valor inscrito na Certidão de Dívida Ativa - CDA nº 4.073.040610/19-17. A exequente, após conversão de renda em seu favor do pagamento realizado pela executada, informou haver remanescido saldo a pagar inferior a R$ 100,00, que foi cancelado por decisão administrativa irreformável. Em razão disso, requereu a extinção do feito nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil (Id. 261474368). É o relatório do essencial. Decido. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Promova-se o levantamento de eventual penhora/indisponibilidade. Comunique-se, por meio eletrônico, a prolação desta sentença ao Exmo. Des. Fed. Relator da Apelação Cível nº 5002063-81.2020.4.03.6113, em cumprimento ao disposto no artigo 239 do Provimento COGE 01/2020. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Franca (SP), registrada, datada e assinada eletronicamente.

24/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2022, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

13/09/2022, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: FREITAS & PIMENTA ESTRUTURA E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 D E S P A C H O Diante da extinção do crédito cobrado neste feito, conforme informado pela exequente id 261474368, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000892-89.2020.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca intime-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, devidas no processo de Execução Fiscal em epígrafe. As custas importam, nesta data, em R$ 32,19 (trinta e dois reais e dezenove centavos) [1% sobre o valor do débito atualizado – mínimo de 10 UFIR’s - Lei n.º 9.289, de 04/07/96]. Para efetuar o pagamento, a parte executada deverá se dirigir ao Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal-CEF, localizada no Fórum da Justiça Federal de Franca-SP, ou na Agência da Caixa Econômica Federal-CEF da sua localidade, recolhendo a respectiva importância através da GRU, anexa, devendo anexar o comprovante de pagamento aos respectivos autos do processo. Fica advertido que, caso as custas não sejam recolhidas no prazo ora fixado, o valor respectivo ficará sujeito à inscrição na Dívida Ativa da União, gerando futuro processo judicial. Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

05/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 15:12

Expedida/certificada

24/08/2022, 18:27

Mero expediente

24/08/2022, 17:45

Documentos

Sentença

•24/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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