Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/12/2021, 06:32Transitado em Julgado em 22/10/2021
23/12/2021, 06:32Juntada de certidão
23/12/2021, 06:29Decorrido prazo de ARO EXPORTACAO, IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:04Juntada de Petição de petição intercorrente
07/10/2021, 19:28Juntada de Petição de petição intercorrente
07/10/2021, 19:22Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021, 18:50Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021, 11:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021, 00:05Publicado Acórdão em 28/09/2021.
28/09/2021, 00:05Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 14:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021, 14:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2021, 11:46Juntada de certidão de julgamento
21/09/2021, 11:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021, 10:30