Procedimento Comum Cível 5000490-52.2022.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Recurso Especial repetitivo

08/02/2023, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA NETO, APARECIDO ANTONIO CAULIZANO, EDILTON DE SOUZA, GABRIELY DAYANE DA SILVA MORAIS REPRESENTANTE: KARINA CRISTIANE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA - SP271759 Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA - SP271759 Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA - SP271759 Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA - SP271759, REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A D E S P A C H O Por primeiro inclua-se a CEF no polo passivo da ação, intimando-se-a. Em prosseguimento, cuidando-se de ação de rito comum em que se discute a cobertura securitária por vícios construtivos ao âmbito do SFH, a controvérsia relativa à "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" foi afetada para julgamento perante a E. Segunda Seção do C. STJ, nos termos do artigo 1.036 e seguintes do NCPC (Tema 1.039), nos autos do ProAfR no REsp 1799288/PR, de Relatoria da E. Ministra Maria Isabel Gallotti, por revelar caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva, tendo a DD. Relatora determinado a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem a mesma matéria. Diante disso, determino o sobrestamento do vertente feito, até o julgamento do Recurso Especial nº 1799288/PR. As partes, observando a boa-fé processual, deverão comunicar qualquer mudança atinente ao processo/tema apontado, para fins de prosseguimento da lide. Adote a Secretaria as providências cabíveis. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000490-52.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

14/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2022, 13:36

Recurso Especial repetitivo

25/08/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA NETO, APARECIDO ANTONIO CAULIZANO, EDILTON DE SOUZA, GABRIELY DAYANE DA SILVA MORAIS REPRESENTANTE: KARINA CRISTIANE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA - SP271759 Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA - SP271759 Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA - SP271759 Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA - SP271759, REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito a esta 3ª Vara Federal de Bauru/SP. Ratifico a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita aos autores, ocorrida ainda na Justiça Estadual de origem. Manifestem-se as partes sobre o tema da prescrição uma vez que a controvérsia relativa à "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" foi afetada para julgamento perante a E. Segunda Seção do C. STJ, nos termos do artigo 1.036 e seguintes do NCPC (Tema 1.039), nos autos do ProAfR no REsp 1799288/PR, de Relatoria da E. Ministra Maria Isabel Gallotti, por revelar caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva, tendo a DD. Relatora determinado a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem a mesma matéria. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000490-52.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 00:16

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 18:22

Recebimento

24/02/2022, 17:44

Distribuição (sorteio)

24/02/2022, 17:44

Documentos

•14/09/2022, 00:00