Procedimento Comum Cível 5001038-38.2021.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 263.518,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

ANTONIO DE CASTRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL CARVALHO DIOGO

OAB/MS 24677·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ANTONIO DE CASTRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 09:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

13/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 08:45

Declarada incompetência

01/03/2025, 08:45

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:05

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•01/03/2025, 08:45

Decisão

•01/03/2025, 08:45

25/03/2025, 09:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

13/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 08:45

Declarada incompetência

01/03/2025, 08:45

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:18

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 17:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

25/09/2024, 17:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

16/12/2022, 14:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:14

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

06/10/2022, 09:04

Conclusos para decisão

02/10/2022, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de contestação

02/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/04/2022, 17:04

Mandado devolvido cumprido

25/04/2022, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Juntada de Petição de contestação

11/02/2022, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2022, 13:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL CARVALHO DIOGO - MS24677 REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Ante a alegação de insuficiência de recursos da parte autora para fazer frente às custas, às despesas processuais e aos honorários advocatícios, 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 5001038-38.2021.4.03.6003 defiro a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC/2015). A fim de dar maior efetividade à tutela do direito invocado, bem assim frente às peculiaridades do caso, sopesados os princípios da duração razoável do processo e da economia processual; entendo não se admitir, neste momento processual, auto composição (art. 334, § 4º, II, do CPC/2015), notadamente frente ao objeto da lide e a indisponibilidade do interesse público. Cumprida a diligência, cite-se o a União e o Banco do Brasil. Caso as contestações não tragam nenhuma das matérias enumeradas no artigo 337 do mesmo diploma legal, entendo ser caso de julgamento antecipado da lide, haja vista processo não reclama prova diversa da já coligida. Havendo; vista a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 351 do CPC/2015. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:18

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:38

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:29

Recebidos os autos

04/05/2021, 15:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/05/2021, 15:57

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 15:54

Despacho

•01/10/2024, 16:20

Decisão

•06/10/2022, 09:04

Outras peças

•02/05/2022, 13:24

Outras peças

•02/05/2022, 13:24

Outras peças

•02/05/2022, 13:24

Outras peças

•02/05/2022, 13:24

Outras peças

•02/05/2022, 13:24

Outras peças

•02/05/2022, 13:24

Outras peças

•02/05/2022, 13:24

Despacho

•07/01/2022, 14:18