Execução Fiscal 0001996-06.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 303.356,89
Órgão julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS
OAB/SP 301354
·
CPF
158.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
24/04/2025, 11:09
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
24/04/2025, 11:09
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
FARMAVIDA JUNDIAI LTDA
CNPJ
67.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
24/04/2025, 11:09
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/04/2025, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Juntada de Petição de comunicações
26/05/2023, 13:16
Autos Suspensos ou Sobrestados
04/05/2023, 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2023, 13:46
Juntada de certidão
04/05/2023, 13:44
Juntada de certidão
26/04/2023, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 17:02
Conclusos para despacho
12/04/2023, 15:40
Expedição de Informação
12/04/2023, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023, 15:51
Conclusos para despacho
05/12/2022, 18:33
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
24/04/2025, 11:09
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
24/04/2025, 11:09
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
24/04/2025, 11:09
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/04/2025, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Juntada de Petição de comunicações
26/05/2023, 13:16
Autos Suspensos ou Sobrestados
04/05/2023, 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2023, 13:46
Juntada de certidão
04/05/2023, 13:44
Juntada de certidão
26/04/2023, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 17:02
Conclusos para despacho
12/04/2023, 15:40
Expedição de Informação
12/04/2023, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023, 15:51
Conclusos para despacho
05/12/2022, 18:33
Juntada de Petição de documento comprobatório
09/09/2022, 14:37
Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
09/09/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022, 12:59
Conclusos para despacho
03/03/2022, 18:20
Decorrido prazo de FARMAVIDA JUNDIAI LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:06
Publicado Despacho em 21/01/2022.
01/02/2022, 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
01/02/2022, 07:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/01/2022, 14:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FARMAVIDA JUNDIAI LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS - SP301354 D E S P A C H O Posto que não houveram novas insurgências acerca da decisão proferida no ID 98162619, cumpra-se a sentença proferida no ID 43495956, certificando-se o trânsito em julgado e arquivando-se os autos. Cumpra-se. JUNDIAí, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001996-06.2013.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí
17/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022, 12:08
Conclusos para despacho
16/12/2021, 11:12
Decorrido prazo de FARMAVIDA JUNDIAI LTDA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 00:19
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021, 07:43
Publicado Decisão em 13/09/2021.
13/09/2021, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
11/09/2021, 00:48
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021, 12:33
Proferida decisão interlocutória
09/09/2021, 11:49
Conclusos para decisão
31/08/2021, 16:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/07/2021, 16:03
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021, 09:06
Proferida decisão interlocutória
31/05/2021, 18:30
Conclusos para decisão
29/04/2021, 18:05
Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021, 15:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/04/2021, 14:58
Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
21/04/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021, 10:57
Proferida decisão interlocutória
16/04/2021, 11:46
Conclusos para decisão
07/04/2021, 14:39
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
07/04/2021, 14:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/02/2021, 16:32
Conclusos para despacho
18/02/2021, 14:24
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2021, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021, 18:10
Proferida decisão interlocutória
05/02/2021, 14:29
Conclusos para decisão
16/12/2020, 17:54
Juntada de certidão
16/12/2020, 17:51
Extinto o processo por desistência
16/12/2020, 15:59
Conclusos para julgamento
02/12/2020, 16:35
Juntada de Petição de manifestação
02/12/2020, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020, 09:18
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020, 14:12
Conclusos para despacho
13/11/2020, 13:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/11/2020, 12:21
Juntada de Petição de documento digitalizado
06/11/2020, 16:29
Juntada de Petição de documento digitalizado
06/11/2020, 16:29
Proferida decisão interlocutória
20/10/2020, 15:03
Conclusos para despacho
14/10/2020, 18:07
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
14/10/2020, 18:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/09/2020, 18:23
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
12/08/2020, 08:29
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
03/07/2020, 15:50
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE EMAIL
06/03/2020, 13:19
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
05/03/2020, 14:20
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.20/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
12/02/2020, 14:01
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE DECISÃO DE AGRAVO
14/01/2020, 15:19
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
14/01/2020, 15:15
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.225/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
25/09/2019, 12:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000063678 Complemento Livre:
21/08/2019, 13:59
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
05/07/2019, 08:02
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/07/2019, 09:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/07/2019, 09:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/07/2019, 11:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280002984 Complemento Livre:
02/07/2019, 09:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/07/2019, 06:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
21/05/2019, 12:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: s/protoolo / despaho Complemento Livre: j. Vista à PFN om prioridade
21/05/2019, 08:23
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
21/05/2019, 08:21
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.82/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
30/04/2019, 13:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/04/2019, 12:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
22/04/2019, 12:43
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2019, 12:15
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.42/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
27/03/2019, 08:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/03/2019, 15:30
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/03/2019, 15:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/03/2019, 15:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/03/2019, 07:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/02/2019, 14:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280000374 Complemento Livre:
31/01/2019, 13:49
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2802.2018.02434 Complemento Livre:
11/01/2019, 14:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280000021 Complemento Livre: OFÍCIO
10/01/2019, 12:32
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 2802.2018.02434 EM 22/11/2018 (Guia 2018.0112)
28/11/2018, 12:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/11/2018, 16:42
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/11/2018, 11:52
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/11/2018, 10:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/10/2018, 07:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/10/2018, 06:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280008730 Complemento Livre:
04/10/2018, 14:46
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
27/08/2018, 07:21
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
23/08/2018, 12:33
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/08/2018, 12:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/08/2018, 11:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/07/2018, 06:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/06/2018, 08:35
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/06/2018, 11:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/06/2018, 14:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280005090 Complemento Livre:
05/06/2018, 12:18
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: trasladado para estes autos, ópia da sentença ID 8251960 do pro. 5000376-92.2018.4.03.6128-PJE, onforme determinado naqueles autos.
18/05/2018, 11:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/03/2018, 13:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280000088 Complemento Livre:
15/02/2018, 15:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/01/2018, 13:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/11/2017, 09:02
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/11/2017, 14:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
09/11/2017, 14:14
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
09/11/2017, 14:04
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)
30/09/2016, 12:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO
13/09/2016, 12:20
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
02/09/2016, 11:13
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.67/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)
29/07/2016, 14:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280010063 Complemento Livre:
28/07/2016, 08:49
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280009084 Complemento Livre:
28/07/2016, 08:49
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2802.2015.02788 Complemento Livre:
27/06/2016, 10:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/06/2016, 08:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
06/06/2016, 15:36
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
06/06/2016, 11:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/06/2016, 11:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/05/2016, 16:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280007958 Complemento Livre:
24/05/2016, 14:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280007481 Complemento Livre:
24/05/2016, 14:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/05/2016, 07:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/05/2016, 12:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S PROTOCOLO COM DESPACHO Complemento Livre: J. DE-SE VISTA A FAZENDA NACIONAL...
05/05/2016, 13:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280004918 Complemento Livre:
05/05/2016, 13:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/04/2016, 15:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/04/2016, 15:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/04/2016, 08:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/04/2016, 10:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 201661280004918
18/04/2016, 09:36
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
18/04/2016, 09:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
18/04/2016, 09:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/04/2016, 07:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/03/2016, 14:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS Complemento Livre:
02/03/2016, 07:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQ DE VALORES Complemento Livre:
15/02/2016, 08:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/11/2015, 15:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: 00019978820134036128
05/11/2015, 15:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS TRASLADADAS Complemento Livre: PROVENIENTES 00019978820134036128
05/11/2015, 15:09
Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001997-88.2013.403.6128 - Apenso
05/11/2015, 15:08
Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001997-88.2013.403.6128 - Apenso
05/11/2015, 15:07
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30
09/10/2015, 07:21
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO PENHORA ON-LINE Complemento Livre: 2802.2015.02788 (Guia 2015.0165)
06/10/2015, 13:23
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/10/2015, 13:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/09/2015, 15:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQ DE VALORES Complemento Livre:
24/09/2015, 07:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/08/2015, 15:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/08/2015, 10:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015612800047801 Complemento Livre: DA FAZENDA
27/04/2015, 14:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461280013891 Complemento Livre: DO EXECUTADO
17/04/2015, 06:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/04/2015, 12:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/09/2014, 11:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/09/2014, 11:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
19/09/2014, 11:31
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
22/11/2013, 06:47
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
18/06/2013, 11:57
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
17/06/2013, 09:03
Documentos
Despacho
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Comunicações
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09/09/2021, 11:49
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31/05/2021, 18:30
Petição Intercorrente
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19/04/2021, 10:57
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08/02/2021, 18:09
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Decisão
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05/02/2021, 14:29
Sentença
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16/12/2020, 15:59
Despacho
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23/11/2020, 09:18
Despacho
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20/11/2020, 14:12
Decisão
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20/10/2020, 15:03
Petição Intercorrente
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17/09/2020, 18:23
Petição Intercorrente
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17/09/2020, 18:23
Documento Comprobatório
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17/09/2020, 18:23