Execução Fiscal 5025672-17.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
20/12/2019
Valor da Causa
R$ 545.949,14
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS
OAB/SP 103918
·
CPF
944.***.***-91
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·
Representa: Réu
MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI
OAB/SP 118881
·
CPF
497.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERNANDES GOMES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:46
Decorrido prazo de MARCIA M. F. GOMES - PLASTICOS - EPP em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:45
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MARCIA MARIA FERNANDES GOMES
CPF
131.***.***-60
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Reu
MARCIA M. F. GOMES - PLASTICOS - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-04
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 00:26
Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025, 00:26
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 17:37
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 17:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2025, 17:37
Conclusos para despacho
09/01/2025, 12:53
Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 18:52
Juntada de Petição de diligência
22/10/2024, 09:25
Mandado devolvido sem cumprimento
22/10/2024, 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024, 13:34
Expedição de Mandado.
13/10/2024, 22:35
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/10/2024, 10:17
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERNANDES GOMES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:46
Decorrido prazo de MARCIA M. F. GOMES - PLASTICOS - EPP em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 00:26
Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025, 00:26
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 17:37
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 17:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2025, 17:37
Conclusos para despacho
09/01/2025, 12:53
Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 18:52
Juntada de Petição de diligência
22/10/2024, 09:25
Mandado devolvido sem cumprimento
22/10/2024, 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024, 13:34
Expedição de Mandado.
13/10/2024, 22:35
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/10/2024, 10:17
Decorrido prazo de MARCIA M. F. GOMES - PLASTICOS - EPP em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:06
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERNANDES GOMES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024, 16:00
Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 12:30
Proferida decisão interlocutória
08/04/2024, 17:24
Conclusos para despacho
26/01/2024, 16:11
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 19:34
Conclusos para despacho
29/05/2023, 11:11
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
19/05/2023, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 19:02
Juntada de certidão
09/05/2023, 15:32
Conclusos para despacho
22/02/2023, 17:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/01/2023, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2023, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 17:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/09/2022, 14:44
Conclusos para despacho
08/09/2022, 14:40
Decorrido prazo de MARCIA M. F. GOMES - PLASTICOS - EPP em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 00:07
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERNANDES GOMES em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022, 00:19
Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 19:10
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 19:38
Juntada de Petição de certidão
22/06/2022, 19:21
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022, 18:41
Conclusos para decisão
04/03/2022, 13:55
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERNANDES GOMES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:03
Decorrido prazo de MARCIA M. F. GOMES - PLASTICOS - EPP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:02
Publicado Decisão em 21/01/2022.
01/02/2022, 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
01/02/2022, 07:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA M. F. GOMES - PLASTICOS - EPP, MARCIA MARIA FERNANDES GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 D E C I S Ã O A fim de dar cumprimento ao acórdão do E. TRF da 3ª Região, em que se deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento nº 5002825-69.2021.4.03.0000, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5025672-17.2019.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Exequente a proceder à substituição da CDA com o expurgo da parcela declarada inconstitucional da base de cálculo do COFINS e PIS, qual seja aquela calculada com a inclusão do ICMS. Após, venham os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido de ID nº 57924440. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2021
17/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022, 14:14
Proferida decisão interlocutória
10/01/2022, 14:13
Juntada de certidão
10/01/2022, 12:26
Conclusos para decisão
16/07/2021, 23:04
Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021, 15:12
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERNANDES GOMES em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 01:31
Decorrido prazo de MARCIA M. F. GOMES - PLASTICOS - EPP em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 01:30
Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021, 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021, 16:53
Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021, 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021, 16:51
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 16:21
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021, 16:19
Juntada de certidão
07/06/2021, 16:15
Juntada de certidão
02/06/2021, 17:57
Juntada de certidão
02/06/2021, 17:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2021, 19:19
Decorrido prazo de MARCIA M. F. GOMES - PLASTICOS - EPP em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021, 22:01
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERNANDES GOMES em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021, 22:01
Conclusos para decisão
05/02/2021, 18:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/02/2021, 11:22
Publicado Decisão em 22/01/2021.
23/01/2021, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
23/01/2021, 04:13
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 18:31
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021, 18:31
Proferida decisão interlocutória
19/01/2021, 17:32
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERNANDES GOMES em 24/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 11:44
Decorrido prazo de MARCIA M. F. GOMES - PLASTICOS - EPP em 24/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 11:40
Conclusos para decisão
13/09/2020, 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2020, 17:29
Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020
02/09/2020, 00:54
Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020, 11:32
Expedição de Outros documentos.
30/08/2020, 16:18
Expedição de Outros documentos.
30/08/2020, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2020, 16:18
Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/08/2020, 20:17
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2020, 11:34
Conclusos para decisão
12/06/2020, 10:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020, 02:32
Juntada de Petição de certidão
03/03/2020, 17:20
Juntada de Petição de certidão
03/03/2020, 17:19
Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2020, 22:15
Proferida decisão interlocutória
15/02/2020, 20:17
Conclusos para decisão
15/02/2020, 20:17
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/02/2020, 10:39
Expedição de Carta de citação.
14/01/2020, 13:20
Expedição de Carta de citação.
14/01/2020, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020, 12:05
Conclusos para despacho
09/01/2020, 12:05
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
07/01/2020, 16:26
Distribuído por sorteio
20/12/2019, 16:39
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
20/12/2019, 16:39
Documentos
Despacho
•
28/03/2025, 17:37
Despacho
•
28/03/2025, 17:37
Decisão
•
23/04/2024, 12:30
Decisão
•
08/04/2024, 17:24
Despacho
•
29/09/2023, 17:46
Despacho
•
25/09/2023, 19:34
Despacho
•
11/05/2023, 19:02
Despacho
•
04/01/2023, 11:06
Despacho
•
14/12/2022, 17:52
Decisão
•
29/07/2022, 19:10
Decisão
•
29/07/2022, 12:59
Decisão
•
05/07/2022, 19:38
Documento Digitalizado
•
22/06/2022, 19:21
Decisão
•
14/01/2022, 14:14
Decisão
•
10/01/2022, 14:13
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
28/03/2025, 17:37
Despacho
•
28/03/2025, 17:37
Decisão
•
23/04/2024, 12:30
Decisão
•
08/04/2024, 17:24
Despacho
•
29/09/2023, 17:46
Despacho
•
25/09/2023, 19:34
Despacho
•
11/05/2023, 19:02
Despacho
•
04/01/2023, 11:06
Despacho
•
14/12/2022, 17:52
Decisão
•
29/07/2022, 19:10
Decisão
•
29/07/2022, 12:59
Decisão
•
05/07/2022, 19:38
Documento Digitalizado
•
22/06/2022, 19:21
Decisão
•
14/01/2022, 14:14
Decisão
•
10/01/2022, 14:13
Outros Documentos
•
10/01/2022, 12:26
Decisão
•
07/06/2021, 16:20
Decisão
•
07/06/2021, 16:19
Decisão
•
21/05/2021, 19:19
Decisão
•
19/01/2021, 18:31
Decisão
•
19/01/2021, 17:32
Decisão
•
30/08/2020, 16:18
Decisão
•
28/08/2020, 20:17
Decisão
•
25/02/2020, 22:15
Decisão
•
15/02/2020, 20:52
Despacho
•
09/01/2020, 14:26