Execução Fiscal 5002734-84.2022.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5002734-84.2022.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2022, 09:49

Trânsito em julgado

29/06/2022, 09:49

Publicação

10/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: HAMILTON DOS SANTOS SOUZA SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002734-84.2022.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Libere-se eventual penhora. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

09/05/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2022, 14:31

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: HAMILTON DOS SANTOS SOUZA D E S P A C H O Verifica-se que foi ajuizada essa execução fiscal em Circunscrição Judicial Federal diversa do domicílio do executado apresentado na petição inicial. É certo que o magistrado está impedido de proceder à remessa dos autos, “ex officio”, a outro Juízo, consoante matéria já sedimentada pela Súmula nº 33 do STJ ("A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício"), entretanto, nada impede seu envio à localidade adequada, desde que haja o consentimento expresso da exequente e que não tenha sido praticado nenhum ato nos autos, como se verifica no caso. Tendo isso em vista, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao interesse que esse processo tramite na Subseção Judiciária Federal de Nova Iguaçu - RJ, prestigiando, assim, a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional. Havendo concordância, considerando tratar-se de autos virtuais e que os sistemas processuais entre o TRF da 3ª Região e do Tribunal de destino não se comunicam, o que impede seu encaminhamento, deverá a parte exequente promover a distribuição da execução diretamente no juízo competente. Nesse caso, providencie-se o cancelamento da distribuição deste processo eletrônico. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002734-84.2022.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 23:22

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 12:14

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 12:28

Distribuição (sorteio)

22/03/2022, 09:38

Documentos

•09/05/2022, 00:00