Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002657-04.2021.4.03.6326 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002657-04.2021.4.03.6326 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VILMA ROSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NELSON RICARDO FRIOL - SP87043 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria nº 07, de 23 de fevereiro de 2017, com as alterações promovidas pela Portaria 47 de 05 de fevereiro de 2021, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte autora intimada da perícia médica designada nos autos, cuja data e horário se encontram disponíveis no sistema virtual de consulta processual, qual seja, DIA 15/2/2022, às 13h00, conforme local abaixo. A perícia será realizada no consultório médico pertencente ao perito, situado na AVENIDA FRANCISCO GLICÉRIO, 670 - CENTRO – CAMPINAS/SP. Salienta-se que deverão ser tomadas as seguintes medidas de segurança: a) a parte autora deverá comparecer na perícia utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item; b) a parte autora deverá comparecer sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante e, neste caso, deverá remeter ao endereço de email [email protected], em até 5 dias antes da data designada para a realização da perícia, a qualificação do acompanhante (nome, número de documento de identidade). Essas informações servirão para possibilitar o acesso do acompanhante às dependências do Juizado Especial Federal de Piracicaba; c) a parte autora deverá comunicar o juízo, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento ao consultório médico em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19 apresentados por ela ou por qualquer um dos eventuais membros de seu grupo familiar, especialmente se já tiverem sido diagnosticados com essa doença, a m de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; d) o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia; e) a parte autora deverá obedecer ao horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado; (f) o periciando deverá comparecer ao exame munido de documento de identificação pessoal e de toda documentação médica disponível sobre a sua condição de saúde (exames, receitas, comprovantes de internação, cópias de prontuários etc.); em caso de impossibilidade de comparecimento, deverá justificar previamente a sua ausência, sob pena de preclusão da prova. (g) poderá a parte autora optar em não comparecer à perícia, na data designada, sem que tal circunstância comprometa o direito à produção desta prova futuramente, desde que em até 05 (cinco) dias antes da data de realização da perícia, independentemente de intimação, se manifeste nos autos justificando sua opção em razão de estar em isolamento social. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus representantes. PIRACICABA, 7 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002657-04.2021.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de VILMA ROSA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VILMA ROSA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(82)

legal