Procedimento Comum Cível 5024731-85.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 371.860,84

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/SP 148751·CPF·Representa: Autor

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

OAB/SP 154856·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

SCHENKER DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:48

Processo Desarquivado

09/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 18:54

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

27/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/03/2026, 18:44

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

27/03/2026, 18:44

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 23:03

Juntada de certidão

11/08/2022, 23:03

Decorrido prazo de SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:16

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:56

Despacho

•22/04/2026, 16:31

22/04/2026, 15:48

Processo Desarquivado

09/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 18:54

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

27/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/03/2026, 18:44

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

27/03/2026, 18:44

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 23:03

Juntada de certidão

11/08/2022, 23:03

Decorrido prazo de SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:16

Transitado em Julgado em 13/07/2022

13/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:26

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/05/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 12:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751-A, ANDRE SHIGUEAKI TERUYA - SP154856 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024731-85.2020.4.03.6100

17/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

01/08/2021, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:10

Decorrido prazo de SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 13:28

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:17

Conclusos para despacho

17/04/2021, 22:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/02/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:14

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:50

Conclusos para despacho

10/12/2020, 15:14

Juntada de certidão

07/12/2020, 16:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2020, 16:51

Recebidos os autos

07/12/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 17:53

Despacho

•13/07/2022, 18:20

Sentença

•25/05/2022, 14:17

Sentença

•24/05/2022, 18:54

Despacho

•14/01/2022, 14:16

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 19:10

Despacho

•19/04/2021, 14:17

Despacho

•10/12/2020, 15:50