Execução Fiscal 5020811-17.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

POSTO DE SERVICOS CHICAJULIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP 131627·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 08:03

Trânsito em julgado

30/11/2023, 08:03

Publicação

09/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS CHICAJULIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS - SP131627 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5020811-17.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 4.015.001261/21-28, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 302868880, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 4 de outubro de 2023.

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2023, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 19:23

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 07:58

Expedida/certificada

02/10/2023, 16:10

Mero expediente

28/07/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 11:51

Expedida/certificada

26/07/2023, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 07:00

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 08:03

Trânsito em julgado

30/11/2023, 08:03

Publicação

09/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 07:00

Documentos

•06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS CHICAJULIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS - SP131627 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5020811-17.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 4.015.001261/21-28, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 302868880, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 4 de outubro de 2023.

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2023, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 19:23

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 07:58

Expedida/certificada

02/10/2023, 16:10

Mero expediente

28/07/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 11:51

Expedida/certificada

26/07/2023, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS CHICAJULIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS - SP131627 D E S P A C H O 1 - ID nº 287016075 e ID nº 287232136 e anexo - Cumpra-se a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento de nº 5012105-93.2023.403.0000, procedendo-se, nos termos do artigo 185-A do CTN, ao rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de POSTO DE SERVICOS CHICAJULIA LTDA - CNPJ Nº 43.911.106, quanto aos estabelecimentos a serem buscados pelo início do número de inscrição no CNPJ, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 228,10. 2 - Sendo positivo o resultado da ordem, EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5020811-17.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 3 - Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 - Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 15 de maio de 2023.

12/06/2023, 00:00

Mero expediente

16/05/2023, 11:07

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 16:10

Mero expediente

11/05/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 07:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2023, 07:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2023, 07:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2023, 04:50

Por decisão judicial

29/04/2023, 04:50

Expedida/certificada

27/03/2023, 10:46

Mero expediente

27/03/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

25/03/2023, 06:34

Expedida/certificada

16/03/2023, 16:33

Mero expediente

13/09/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 17:49

Mero expediente

29/08/2022, 12:16

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS CHICAJULIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS - SP131627 D E S P A C H O ID nº 254024804 e anexo - Diga a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Int. São Paulo, 18 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020811-17.2021.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 16:43

Expedida/certificada

03/06/2022, 13:26

Mero expediente

03/06/2022, 13:26

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS CHICAJULIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS - SP131627 D E S P A C H O 1 - ID nº 242986472 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5020811-17.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente quanto aos estabelecimentos a serem buscados pelo início do número de inscrição no CNPJ. 2 - Assim, determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de POSTO DE SERVIÇOS CHICAJULIA LTDA (CNPJ Nº 43.911.106), por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 10.417,25. 3 - Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 4 - Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 5 - Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 10 de março de 2022.

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 11:25

Expedida/certificada

07/02/2022, 10:45

Mero expediente

08/09/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 17:15

Recebimento

08/09/2021, 09:58

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 09:58

Recebimento

06/09/2021, 11:28

Distribuição (sorteio)

06/09/2021, 11:27

Despacho

•12/06/2023, 00:00

•19/07/2022, 00:00

•13/04/2022, 00:00