Cumprimento de sentença 0004111-85.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR

OAB/SP 182266·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA PESCARINI

OAB/SP 173790·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 16:27

Processo Desarquivado

26/08/2024, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2024 (1a. Vara)

16/08/2024, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 09:46

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:19

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 12:18

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:17

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 16:27

Processo Desarquivado

26/08/2024, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2024 (1a. Vara)

16/08/2024, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:18

05/12/2022, 09:46

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:19

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 12:18

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:45

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/06/2022, 14:32

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:22

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:03

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 12:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR - SP182266 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARIA HELENA PESCARINI - SP173790 D E S P A C H O 1. ID 168448774: Concedo os benefícios da prioridade na tramitação processual, com fulcro no artigo 1.048, inciso I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, com base no documento de ID 140840123 - Pág. 13. 2. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004111-85.2007.4.03.6103 Intime-se a parte autora, ora executada, para pagamento dos valores apresentados pela parte exequente, com a devida atualização, em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525 do mesmo diploma processual. Se não ocorrer o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento. 3. Transcorrido o lapso temporal sem manifestação ou pagamento, abra-se vista à parte credora para novos requerimentos, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 4. Caso seja realizado o depósito judicial, manifeste-se a parte exequente quanto ao valor, no prazo de 15 dias.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 12:42

Recebidos os autos

26/10/2021, 14:15

Juntada de petição inicial

26/10/2021, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/04/2020, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 86/2013 (1a. Vara)

27/08/2013, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

26/08/2013, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2013, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2013, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/256

29/07/2013, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030022828 Complemento Livre: APELACAO

26/06/2012, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 520/582

01/06/2012, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/01/2012, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS A SECRETARIA Complemento Livre:

19/01/2012, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/07/2011, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030012314 Complemento Livre: INFORMACOES/MANIFESTACAO

07/04/2011, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030012314 Complemento Livre: INFORMACOES/MANIFESTACAO

07/04/2011, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2011, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/03/2011, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 460/468

23/03/2011, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/03/2011, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS DO GABINETE PARA SECRETARIA Complemento Livre:

18/03/2011, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/12/2010, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030035946 Complemento Livre: RETIRAR A PROPOSTA DE ACORDO

03/09/2010, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2010, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/08/2010, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 467/504

20/08/2010, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2010, 17:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2010, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030043006 Complemento Livre:

26/04/2010, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2009, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2453/2474

23/09/2009, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2009, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2009, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2009, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLOS 2008030037608 Complemento Livre: 2008.030039264-1

04/03/2009, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 876/884

02/09/2008, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2008, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2008, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007030042838 Complemento Livre: CONTESTACAO

20/11/2007, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2007, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

19/10/2007, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2007, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2007, 09:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2007, 08:52

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:45

Ofício de transferência eletrônica

•15/06/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:32

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 16:25

Despacho

•17/05/2022, 17:23

Despacho

•18/03/2022, 13:29

Despacho

•15/03/2022, 14:37

Despacho

•14/01/2022, 14:16

Despacho

•13/01/2022, 18:57

Decisão

•17/08/2021, 14:53

Decisão

•17/08/2021, 14:26

Despacho

•11/05/2021, 11:56

Despacho

•10/05/2021, 21:25