Embargos à Execução 5000386-11.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 105.132,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

KOPTIAN RENOVADORA DE AUTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERNANDES BEGALLI

OAB/SP 335178·CPF·Representa: Autor

MARCELA GOUVEIA MEJIAS

OAB/SP 313340·CPF·Representa: Autor

JONATHAN FARINELLI ALTINIER

OAB/SP 282617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

KOPTIAN RENOVADORA DE AUTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 18:34

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de KOPTIAN RENOVADORA DE AUTOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: KOPTIAN RENOVADORA DE AUTOS LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: JONATHAN FARINELLI ALTINIER - SP282617 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Traslade-se cópia do acórdão para os autos principais. Após, no silêncio, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, 14 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000386-11.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:53

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:40

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:40

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:39

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:39

Recebidos os autos

10/12/2021, 09:11

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 18:34

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de KOPTIAN RENOVADORA DE AUTOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 14:16

Despacho

•14/01/2022, 10:53

01/02/2022, 12:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: KOPTIAN RENOVADORA DE AUTOS LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: JONATHAN FARINELLI ALTINIER - SP282617 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Traslade-se cópia do acórdão para os autos principais. Após, no silêncio, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, 14 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000386-11.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:53

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:40

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:40

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:39

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:39

Recebidos os autos

10/12/2021, 09:11

Juntada de intimação de pauta

10/12/2021, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/07/2019, 18:00

Juntada de Certidão

04/07/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2019, 18:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:08

Publicado Despacho em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 14:37

Juntada de Petição de custas

03/06/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 17:56

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 17:56

Juntada de Petição de apelação

03/06/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 17:54

Publicado Sentença em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 00:22

Decorrido prazo de KOPTIAN RENOVADORA DE AUTOS LTDA - ME em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 13:38

Conclusos para julgamento

07/05/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 13:37

Decorrido prazo de KOPTIAN RENOVADORA DE AUTOS LTDA - ME em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 17:22

Juntada de Petição de procuração

30/04/2019, 19:22

Juntada de Petição de diligência

26/04/2019, 14:10

Mandado devolvido cumprido

26/04/2019, 14:10

Decorrido prazo de KOPTIAN RENOVADORA DE AUTOS LTDA - ME em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 17:50

Publicado Despacho em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2019, 00:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:48

Conclusos para despacho

09/04/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 07:59

Decorrido prazo de KOPTIAN RENOVADORA DE AUTOS LTDA - ME em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 07:59

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2019, 17:45

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2019, 17:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 00:15

Publicado Despacho em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 17:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 00:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/03/2019, 20:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 13:33

Conclusos para despacho

21/03/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 11:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 11:43

Publicado Despacho em 14/03/2019.

14/03/2019, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 01:08

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 20:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 13:01

Conclusos para despacho

11/03/2019, 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

11/03/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 11:46

Audiência audiência conciliação cancelada para 29/03/2019 13:40 CECON-Santo André.

11/03/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 18:20

Conclusos para despacho

08/03/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 18:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 11:47

Decorrido prazo de KOPTIAN RENOVADORA DE AUTOS LTDA - ME em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 11:47

Juntada de Petição de impugnação

26/02/2019, 19:48

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:17

Juntada de certidão

21/02/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 15:49

Audiência audiência conciliação designada para 29/03/2019 13:40 CECON-Santo André.

20/02/2019, 14:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 00:48

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:48

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

14/02/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 13:07

Conclusos para despacho

14/02/2019, 11:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/02/2019, 12:57

Expedição de Certidão

06/02/2019, 12:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/02/2019, 18:53

Distribuído por dependência

04/02/2019, 18:53

Decisão

•12/11/2021, 14:21

Decisão

•11/11/2021, 21:50

Acórdão

•16/03/2021, 11:14

Acórdão

•11/03/2021, 18:41

Despacho

•04/06/2019, 16:04

Despacho

•04/06/2019, 14:37

Sentença

•08/05/2019, 18:50

Sentença

•08/05/2019, 18:39

Despacho

•10/04/2019, 14:31

Despacho

•10/04/2019, 13:37

Despacho

•21/03/2019, 16:25

Despacho

•21/03/2019, 16:16

Despacho

•12/03/2019, 12:23

Todos os documentos(20)

Despacho

•14/01/2022, 14:16

Despacho

•14/01/2022, 10:53

Decisão

•12/11/2021, 14:21

Decisão

•11/11/2021, 21:50

Acórdão

•16/03/2021, 11:14

Acórdão

•11/03/2021, 18:41

Despacho

•04/06/2019, 16:04

Despacho

•04/06/2019, 14:37

Sentença

•08/05/2019, 18:50

Sentença

•08/05/2019, 18:39

Despacho

•10/04/2019, 14:31

Despacho

•10/04/2019, 13:37

Despacho

•21/03/2019, 16:25

Despacho

•21/03/2019, 16:16

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•12/03/2019, 12:23

Despacho

•11/03/2019, 20:24

Despacho

•08/03/2019, 19:20

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 15:49

Despacho

•14/02/2019, 18:06

Despacho

•14/02/2019, 13:07