Apelação / Remessa Necessária 5004823-80.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.231.188,43

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Desapropriação · 1ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARA DE FATIMA BORGES

OAB/SP 329366·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

YURI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SOROCABA/SP - 2 VARA FEDERAL DO JEF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de parecer

10/07/2023, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

13/06/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:56

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/06/2023, 13:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/06/2023, 13:52

Recebidos os autos

12/06/2023, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2023, 18:51

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 18:51

Documentos

Despacho

•14/06/2023, 16:52

Despacho

•14/06/2023, 10:16

Decisão

•19/05/2023, 18:19

Decisão

•19/05/2023, 18:18

Sentença

•30/03/2023, 17:24

Sentença

•30/03/2023, 17:23

Ato ordinatório

•07/11/2022, 10:29

Ato ordinatório

•06/09/2022, 15:20

Ato ordinatório

•06/09/2022, 15:19

Decisão

•25/07/2022, 17:21

Decisão

•27/04/2022, 10:00

Decisão

•27/04/2022, 09:59

Decisão

•25/03/2022, 10:27

Decisão

•25/03/2022, 10:26

Decisão

•15/02/2022, 09:01

Todos os documentos(47)

Despacho

•14/06/2023, 16:52

Despacho

•14/06/2023, 10:16

Decisão

•19/05/2023, 18:19

Decisão

•19/05/2023, 18:18

Sentença

•30/03/2023, 17:24

Sentença

•30/03/2023, 17:23

Ato ordinatório

•07/11/2022, 10:29

Ato ordinatório

•06/09/2022, 15:20

Ato ordinatório

•06/09/2022, 15:19

Decisão

•25/07/2022, 17:21

Decisão

•27/04/2022, 10:00

Decisão

•27/04/2022, 09:59

Decisão

•25/03/2022, 10:27

Decisão

•25/03/2022, 10:26

Decisão

•15/02/2022, 09:01

Decisão

•15/02/2022, 09:01

Decisão

•14/01/2022, 14:18

Decisão

•14/01/2022, 14:17

Decisão

•12/11/2021, 17:06

Decisão

•24/02/2021, 18:49

Decisão

•24/02/2021, 18:22

Ato ordinatório

•30/11/2020, 11:00

Comunicações

•10/08/2020, 13:36

Decisão

•10/07/2020, 14:02

Decisão

•10/07/2020, 13:48

Decisão

•06/05/2020, 11:56

Decisão

•06/05/2020, 11:43

Comunicações

•30/04/2020, 14:00

Decisão

•06/03/2020, 12:36

Decisão

•06/03/2020, 11:45

Ato ordinatório

•28/11/2019, 13:30

Ato ordinatório

•28/11/2019, 13:29

Decisão

•17/09/2019, 17:14

Decisão

•11/09/2019, 10:47

Decisão

•14/08/2019, 18:39

Decisão

•07/08/2019, 12:36

Decisão

•07/08/2019, 12:20

Decisão

•08/05/2019, 13:23

Decisão

•08/05/2019, 11:50

Decisão

•30/01/2019, 09:27

Decisão

•29/01/2019, 09:55

Decisão

•11/01/2019, 17:12

Decisão

•11/01/2019, 11:47

Decisão

•09/01/2019, 12:06

Decisão

•09/01/2019, 12:04

Decisão

•23/10/2018, 08:34

Decisão

•22/10/2018, 16:39