Agravo em Recurso Especial 0005918-31.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DOMINGOS ALVES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

LUCAS TIEPPO

OAB/SP 413475·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DAMATO MACHADO

OAB/SP 284201·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/06/2021, 14:37

Transitado em Julgado em 30/06/2021

30/06/2021, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2021

08/06/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2021, 18:47

Não conhecido o recurso de DOMINGOS ALVES PEREIRA

07/06/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2021

07/06/2021, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2021, 09:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/04/2021, 20:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2021, 09:50

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•27/04/2021, 20:26

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•27/04/2021, 20:26