Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003197-43.2020.4.03.6304 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 38.128,08

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 31º Juiz Federal da 11ª TR SP

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GALDINO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE DA SILVEIRA

OAB/SP 350899·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MORASSI NETO

OAB/SP 428819·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GALDINO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 19:50

Juntada de certidão

08/10/2025, 19:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2025, 18:23

Juntada de certidão

18/08/2025, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/07/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:08

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GALDINO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:19

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 19:50

Juntada de certidão

08/10/2025, 19:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2025, 18:23

Juntada de certidão

18/08/2025, 17:27

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/07/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:08

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GALDINO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:19

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2025, 12:50

Juntada de certidão

30/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GALDINO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/09/2024, 09:30

Expedição de Informação

25/09/2024, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:36

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 18:30

Juntada de inss - demanda concluída

01/09/2024, 00:40

Recebidos os autos

01/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de informação

26/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GALDINO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/06/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho

24/05/2024, 22:05

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de intimação de pauta

09/05/2024, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

06/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:02

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2023, 12:13

Publicado Sentença em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 09:59

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:39

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2022, 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GALDINO - CPF: 113.505.798-23 (AUTOR).

26/09/2022, 16:12

Expedição de Informação

26/09/2022, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/09/2022, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2022, 14:50

Audiência JULGAMENTO cancelada para 09/09/2022 13:30 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí.

08/09/2022, 18:10

Audiência JULGAMENTO designada para 09/09/2022 13:30 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí.

19/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GALDINO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GALDINO Advogados do(a) AUTOR: SIMONE DA SILVEIRA - SP350899, RAFAEL MORASSI NETO - SP428819 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DECISÃO 1. 1. Para fins de fixação de competência, caso ainda não tenha feito, manifeste-se expressamente a parte autora se renuncia a valores que eventualmente excedam a alçada do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. 2. A comprovação dos fatos e causa de pedir que embasam o objeto da presente ação independe de prova oral. Portanto, retire-se da pauta de audiências. 3. Dou por encerrada a instrução. 4. Se em termos (havendo renúncia), considerando a criação da Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) pela RESOLUÇÃO CJF3R Nº 66, de 16 de abril de 2021, com objetivo de padronização dos métodos de trabalho correspondentes às áreas de Cálculos Judiciais da Seção Judiciária de São Paulo, à serventia para que, em momento oportuno, proceda ao saneamento e, se necessário, ao encaminhamento de formulário próprio à CECALC, nos termos do Comunicado nº 01/2021 – DFORSP/CECALC, em ordem cronológica, e com base no artigo 4º e parágrafos da Resolução CJF3R n. 66. 5. Após, venham conclusos para julgamento. I. #Jundiaí, {dataAtual}. 1. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí Av. Pref. Luis Latorre, 4875 - Vila das Hortênsias - CEP 13209-430 Jundiaí/SP Fone: (11)2136-0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003197-43.2020.4.03.6304

17/01/2022, 00:00

Audiência JULGAMENTO cancelada para 17/02/2022 13:30 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí.

14/01/2022, 18:01

Conclusos para decisão

14/01/2022, 17:39

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão

10/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 16:20

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 08:10

Proferida decisão interlocutória

18/11/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 20:12

Conclusos para decisão

18/11/2021, 18:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6304003803 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 11:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6304003803 - - (DESPACHO) 2021/6304003803 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/03/2021 DESPACHO JEF2021/6304003803

22/03/2021, 13:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6304003803 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GALDINO

22/03/2021, 13:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6304003803 - EXPEDIENTE Nº 2021/6304000112

18/03/2021, 12:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6304003803

16/03/2021, 17:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6304003803 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/03/2021, 17:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6304005617 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/12/2020, 12:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6304005617 - - (MANDADO) 2020/6304005617 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6304005617 - Nº 2020/6304005617 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2020, 15:37

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 25/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6304000063

25/11/2020, 15:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6304000063 - EXP. 2020/6304000514

23/11/2020, 12:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

22/11/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:30

Despacho

•10/06/2024, 15:25

Acórdão

•15/03/2024, 18:12

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:02

Sentença

•19/04/2023, 14:19

Sentença

•26/09/2022, 16:12

Decisão

•14/01/2022, 14:18

Decisão

•18/11/2021, 20:12

Despacho

•16/03/2021, 17:10