Execução Fiscal 0000684-16.1999.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 583.296,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

PUBLIUS RANIERI

OAB/SP 182955·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EXPRESSO TRANSCORRE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 20:47

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:09

Mandado devolvido sem cumprimento

15/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão

15/05/2025, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 08:08

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 18:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSCORRE LTDA - EPP em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 20:05

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:27

Todas as movimentações(203)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 20:47

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:09

Mandado devolvido sem cumprimento

15/05/2025, 12:43

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 20:47

Despacho

•30/07/2024, 07:27

Juntada de Petição de certidão

15/05/2025, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 08:08

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 18:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSCORRE LTDA - EPP em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 20:05

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 06:45

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSCORRE LTDA - EPP em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:07

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:56

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSCORRE LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA - SP159314 EXECUTADO: EXPRESSO TRANSCORRE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 DESPACHO ID.21197078, fls.296: Concedo o prazo da 10(dez) dias para a parte executada esclarecer o que indagado pela parte ativa. Após, abra-se vista à exequente. Guaratinguetá, 14 de outubro de 2021. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000684-16.1999.4.03.6118

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:46

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSCORRE LTDA - EPP em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 04:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 16:35

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 05:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:12

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/12/2019, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:31

Remetidos os Autos (19/09/2019 14:09) para Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 17:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2019, 09:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2016, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/64

08/07/2016, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201461180008625

06/11/2014, 16:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/52

22/08/2014, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461210005368

27/05/2014, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2014, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2014, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/111

21/10/2013, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2013, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2013, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre:

12/12/2012, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE SUBSTITUICAO DE PENHORA Complemento Livre:

30/08/2012, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE SUBSTITUICAO DE PENHORA Complemento Livre:

27/07/2012, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: SUBSTITUICAO Complemento Livre:

26/07/2012, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2012, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2012, 14:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2012, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/06/2012, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2012, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2012, 06:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXECUTADO Complemento Livre:

30/05/2012, 05:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/05/2012, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 13:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

08/05/2012, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 684-16.1999 / 443-42.1999

28/02/2012, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

24/02/2012, 07:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/02/2012, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2012, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/02/2012, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2012, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2011, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2011, 10:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/10/2011, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2011, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2011, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/09/2011, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/09/2011, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2011, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2011, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/109

29/03/2011, 04:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2010, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/03/2010, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 31/2010

24/03/2010, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/03/2010 GUIA: 31

24/03/2010, 10:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 300/2009: PACOTE: 779

22/09/2009, 07:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.300/2009 (1a. Vara)

18/09/2009, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2009, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2009, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: / Complemento Livre:

28/08/2009, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 537/545

27/04/2009, 05:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2009, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 08:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

10/11/2008, 01:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2008, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/01/2008, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO A.R. REFERENTE AO OFICIO N.2601/2007 Complemento Livre: INTIMACAO INSS

09/01/2008, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2601/2007 Complemento Livre: INTIMACAO DO INSS

07/12/2007, 14:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86

05/09/2007, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2007, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2007, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2007, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/07/2007, 15:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/07/2007, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2007, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2007, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

28/05/2007, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2007, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: PROT. 2007.18.0004602-1

15/05/2007, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2007, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/04/2007, 09:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/04/2007, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2007180002678 Complemento Livre: DA EXECUTADA

27/03/2007, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2007, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2007, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/03/2007, 10:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/03/2007, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2007, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2007180002058 Complemento Livre: DO EXECUTADO

13/03/2007, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

13/03/2007, 06:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 13/2007

13/03/2007, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/03/2007 GUIA: 13

13/03/2007, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40

18/06/2005, 06:23

Ato ordinatório - RECEBIMENTO PARA ARQ SEM BAIXA SUSP DECISAO JUDICIAL

28/04/2005, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA AO ARQUIVO SUSPENSO POR DECISAO JUDICIAL

27/04/2005, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA INSS

08/09/2004, 12:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/08/2004, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2004, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2004, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2004, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2004, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2004, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/03/2004, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

02/03/2004, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

19/02/2004, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

13/02/2004, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CARGA INSS FLS 66/68

05/06/2003, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

20/05/2003, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 478

25/02/2003, 14:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116

21/02/2003, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2003, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2003, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

14/11/2002, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA AG CUMP MANDADO SET

03/10/2002, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA AG CUMPRIMENTO MANDADO

03/10/2002, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

15/07/2002, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/97

28/06/2002, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. RESPOSTA DE OFICIO

27/06/2002, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2002, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2002, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2002, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2002, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS DESPACHO

11/03/2002, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

11/10/2001, 06:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/09/2001, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 26/09/01

26/09/2001, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG CUMP DE OFCIO

06/09/2001, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MANDADOS DIVERSOS

03/09/2001, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DIVERSOS (MAIO)

11/06/2001, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DIVERSOS (MAIO)

11/06/2001, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2001, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2001, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESPACHO

25/04/2001, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EM 06/03/2001

06/03/2001, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO INSS

15/02/2001, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA AO INSS

06/02/2001, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EM 06/02/2001

06/02/2001, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2001, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2001, 14:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/66

11/02/2000, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2000, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2000, 11:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/72

21/01/2000, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/1999, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/1999, 12:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/1999, 13:13

Despacho

•23/05/2024, 06:45

Despacho

•07/07/2023, 09:13

Despacho

•10/01/2023, 18:07

Despacho

•14/01/2022, 14:19

Despacho

•14/10/2021, 15:46

Despacho

•15/01/2020, 10:44

Despacho

•16/12/2019, 16:43