Execução de Título Extrajudicial 0000504-98.2006.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0000504-98.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2022, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2022, 16:32

Trânsito em julgado

01/07/2022, 16:32

Publicação

03/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO CHAPIER AZEVEDO - SP124244 EXECUTADO: JOSE ANTONIO LOPES MARTINEZ S E N T E N Ç A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, qualificada nos autos, propôs ação de execução em face de José Antônio Lopes Martinez, em razão de inadimplemento de empréstimo pessoal. Citado, o executado não apresentou embargos. Foi determinada penhora por meio eletrônico, tendo sido bloqueado e transferido o valor de R$ 120,51 (cento e vinte reais e cinquenta e um centavos). A exequente apresentou demonstrativo atualizado do débito e foi determinada novamente pesquisa de valores para o fim de se realizar penhora por meio do Sisbajud, que restou infrutífera. Nada requerido, os autos foram arquivados. Desarquivado o feito, foram as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente, porém não houve qualquer manifestação. É o relatório. DECIDO. No caso dos autos, há de se reconhecer a prescrição da pretensão executiva. O último ato do processo foi seu arquivamento ocorrido em 27.9.2013, que também poderia ser considerado, em tese, o “dies a quo” para o curso do prazo prescricional (art. 202, parágrafo único, Código Civil), considerando a prescrição intercorrente. Portanto, qualquer que seja o marco interruptivo a considerar, não restam dúvidas de que o prazo de prescrição efetivamente transcorreu entre a data do arquivamento do processo e a presente data. Em face do exposto, com fundamento nos artigos 487, II, e 925, do Código de Processo Civil, reconheço a existência da prescrição e, por consequência, julgo extinta a presente execução. Sem condenação em honorários de advogado. Decorrido o prazo legal para recurso e nada mais requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. São José dos Campos, na data da assinatura. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000504-98.2006.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

02/06/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/05/2022, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 18:08

Conclusão (para julgamento)

20/05/2022, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO CHAPIER AZEVEDO - SP124244 EXECUTADO: JOSE ANTONIO LOPES MARTINEZ D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000504-98.2006.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados e indicação ao Juízo, em 5 (cinco) dias, acerca de eventuais equívocos ou ilegibilidades. Em igual prazo, na forma do artigo 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 16:38

Remessa (outros motivos)

16/11/2021, 13:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/11/2021, 18:56

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO CHAPIER AZEVEDO - SP124244 EXECUTADO: JOSE ANTONIO LOPES MARTINEZ S E N T E N Ç A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, qualificada nos autos, propôs ação de execução em face de José Antônio Lopes Martinez, em razão de inadimplemento de empréstimo pessoal. Citado, o executado não apresentou embargos. Foi determinada penhora por meio eletrônico, tendo sido bloqueado e transferido o valor de R$ 120,51 (cento e vinte reais e cinquenta e um centavos). A exequente apresentou demonstrativo atualizado do débito e foi determinada novamente pesquisa de valores para o fim de se realizar penhora por meio do Sisbajud, que restou infrutífera. Nada requerido, os autos foram arquivados. Desarquivado o feito, foram as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente, porém não houve qualquer manifestação. É o relatório. DECIDO. No caso dos autos, há de se reconhecer a prescrição da pretensão executiva. O último ato do processo foi seu arquivamento ocorrido em 27.9.2013, que também poderia ser considerado, em tese, o “dies a quo” para o curso do prazo prescricional (art. 202, parágrafo único, Código Civil), considerando a prescrição intercorrente. Portanto, qualquer que seja o marco interruptivo a considerar, não restam dúvidas de que o prazo de prescrição efetivamente transcorreu entre a data do arquivamento do processo e a presente data. Em face do exposto, com fundamento nos artigos 487, II, e 925, do Código de Processo Civil, reconheço a existência da prescrição e, por consequência, julgo extinta a presente execução. Sem condenação em honorários de advogado. Decorrido o prazo legal para recurso e nada mais requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. São José dos Campos, na data da assinatura. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000504-98.2006.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

02/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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