Procedimento Comum Cível 5000937-95.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:22

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

25/11/2024, 17:22

Por decisão judicial

25/11/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 15:12

Expedida/certificada

24/10/2024, 12:02

Julgamento em Diligência

24/10/2024, 09:38

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2024, 08:18

Expedida/certificada

06/03/2024, 08:17

Por decisão judicial

06/03/2024, 06:28

Todas as movimentações(140)

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:22

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

25/11/2024, 17:22

Por decisão judicial

25/11/2024, 17:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 15:12

Expedida/certificada

24/10/2024, 12:02

Julgamento em Diligência

24/10/2024, 09:38

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2024, 08:18

Expedida/certificada

06/03/2024, 08:17

Por decisão judicial

06/03/2024, 06:28

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

25/02/2024, 09:18

Mero expediente

25/02/2024, 07:17

Conclusão (para despacho)

24/02/2024, 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2024, 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2024, 19:47

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2023, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2023, 14:05

Expedida/certificada

21/03/2023, 14:05

Por decisão judicial

21/03/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2023, 08:20

Mero expediente

06/03/2023, 07:04

Conclusão (para despacho)

04/03/2023, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2023, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2023, 17:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2022, 09:13

Por decisão judicial

21/05/2022, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/05/2022, 18:10

Mero expediente

10/05/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 08:04

Ato ordinatório

02/05/2022, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 11:07

Mero expediente

12/04/2022, 10:16

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 22:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 22:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 22:10

Por decisão judicial

13/04/2021, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/03/2021, 16:38

Mero expediente

25/03/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/03/2021, 09:29

Mero expediente

17/03/2021, 09:19

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

19/02/2021, 17:24

Mero expediente

19/02/2021, 17:04

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2021, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2021, 14:57

Por decisão judicial

16/06/2020, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2020, 18:46

Mero expediente

02/06/2020, 18:29

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 13:40

Ato ordinatório

19/05/2020, 14:31

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2020, 12:21

Não Conhecimento de recurso

11/04/2020, 09:28

Conclusão (para decisão)

07/04/2020, 15:14

Petição (Embargos de declaração)

07/04/2020, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2020, 10:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2020, 10:09

Conclusão (para decisão)

27/03/2020, 19:21

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2020, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2020, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2020, 16:12

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2020, 11:05

Mero expediente

27/02/2020, 10:49

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/02/2020, 11:49

Mero expediente

11/02/2020, 11:07

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2019, 15:19

Mero expediente

02/12/2019, 13:05

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

29/11/2019, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 17:37

Desarquivamento

28/11/2019, 17:36

Baixa Definitiva

09/08/2019, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2019, 07:00

Mero expediente

01/08/2019, 18:55

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2019, 16:42

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

14/06/2019, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2019, 19:00

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 17:05

Desarquivamento

13/06/2019, 17:05

Baixa Definitiva

08/05/2019, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2019, 18:05

Mero expediente

04/04/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 14:07

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2017, 22:32

Mero expediente

04/08/2017, 17:39

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 17:24

Publicação

17/07/2017, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2017, 07:00

Expedida/certificada

12/07/2017, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2017, 12:59

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 18:21

Petição (Apelação)

10/07/2017, 10:04

Publicação

29/06/2017, 07:00

Expedida/certificada

26/06/2017, 17:59

Procedência

26/06/2017, 14:48

Conclusão (para julgamento)

26/06/2017, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2017, 07:00

Expedida/certificada

12/05/2017, 18:21

Mero expediente

12/05/2017, 16:56

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 12:58

Expedida/certificada

10/05/2017, 16:25

Mero expediente

10/05/2017, 16:01

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 15:28

Publicação

20/04/2017, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2017, 18:06

Antecipação de tutela

11/04/2017, 19:11

Conclusão (para decisão)

11/04/2017, 18:55

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 17:23

Distribuição (sorteio)

11/04/2017, 15:50