Procedimento Comum Cível 0001959-84.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

26/05/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 17:01

Por decisão judicial

14/05/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 15:16

Mero expediente

15/04/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 12:40

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:21

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2023, 14:44

Todas as movimentações(179)

Por decisão judicial

26/05/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 17:01

Por decisão judicial

14/05/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 15:16

Mero expediente

15/04/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 12:40

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:21

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2023, 14:44

Expedida/certificada

18/04/2023, 14:44

Por decisão judicial

18/04/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/03/2023, 08:09

Mero expediente

29/03/2023, 06:21

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 21:34

Julgamento em Diligência

28/03/2023, 21:33

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 12:00

Mero expediente

15/03/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2023, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2023, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2023, 15:06

Expedida/certificada

09/03/2023, 15:04

Por decisão judicial

09/03/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 13:18

Expedida/certificada

06/03/2023, 08:22

Mero expediente

06/03/2023, 07:04

Conclusão (para despacho)

05/03/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2023, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2023, 16:12

Por decisão judicial

24/05/2022, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/05/2022, 22:50

Mero expediente

12/05/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/05/2022, 16:33

Mero expediente

05/05/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 15:04

Ato ordinatório

02/05/2022, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 11:13

Mero expediente

20/04/2022, 11:07

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 11:24

Mero expediente

12/04/2022, 10:18

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 22:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 22:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 22:22

Por decisão judicial

26/04/2021, 11:41

Mero expediente

26/04/2021, 11:35

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/04/2021, 08:28

Mero expediente

15/04/2021, 08:18

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

07/04/2021, 18:21

Mero expediente

07/04/2021, 18:15

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

29/03/2021, 09:18

Mero expediente

29/03/2021, 08:18

Conclusão (para despacho)

27/03/2021, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2021, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2021, 16:25

Por decisão judicial

07/10/2020, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/09/2020, 18:19

Mero expediente

08/09/2020, 19:38

Conclusão (para despacho)

07/09/2020, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/08/2020, 10:55

Mero expediente

28/08/2020, 10:04

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 08:10

Ato ordinatório

19/05/2020, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

21/02/2020, 11:26

Mero expediente

20/02/2020, 17:22

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2020, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2020, 17:20

Por decisão judicial

06/02/2020, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2019, 14:00

Mero expediente

06/12/2019, 13:17

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

25/11/2019, 17:51

Mero expediente

25/11/2019, 17:47

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/11/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 14:29

Desarquivamento

25/11/2019, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2019, 14:29

Baixa Definitiva

18/11/2019, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2019, 12:47

Expedida/certificada

29/10/2019, 16:18

Mero expediente

17/10/2019, 14:48

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 14:47

Trânsito em julgado

17/10/2019, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

20/09/2019, 14:33

Mero expediente

20/09/2019, 12:53

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

26/08/2019, 15:25

Ausência de pressupostos processuais

26/08/2019, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2019, 14:17

Conclusão (para decisão)

05/08/2019, 12:43

Mero expediente

31/07/2019, 16:04

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2019, 15:29

Conclusão (para decisão)

15/05/2019, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2019, 07:00

Julgamento em Diligência

10/04/2019, 18:27

Conclusão (para decisão)

02/04/2019, 18:32

Expedida/certificada

15/02/2019, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2019, 14:48

Conclusão (para decisão)

15/02/2019, 14:17

Publicação

29/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

23/01/2019, 15:49

Remessa (outros motivos)

05/12/2018, 11:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/12/2018, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2018, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2018, 16:04

Por decisão judicial

29/11/2016, 15:21

Recebimento

04/11/2016, 19:00

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 12:21

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 13:49

Recebimento

02/09/2016, 18:09

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 12:34

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 17:33

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2016, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2016, 11:15

Por decisão judicial

30/11/2015, 18:47

Recebimento

27/11/2015, 16:25

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 14:51

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2015, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2015, 17:59

Por decisão judicial

16/12/2014, 17:07

Recebimento

28/11/2014, 15:34

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 17:46

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/11/2014, 15:36

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 16:43

Petição (Petição (outras))

26/09/2014, 16:13

Recebimento

17/09/2014, 12:14

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 12:14

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 15:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2014, 18:29

Recebimento

05/09/2014, 16:16

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 19:54

Publicação

12/08/2014, 10:23

Liminar

07/08/2014, 18:02

Conclusão (para decisão)

07/08/2014, 18:02

Petição (Petição (outras))

15/07/2014, 17:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2014, 15:32

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 12:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2014, 16:40

Publicação

06/05/2014, 12:24

Conclusão (para decisão)

28/04/2014, 16:21

Petição (Petição (outras))

28/04/2014, 15:39

Publicação

10/04/2014, 12:29

Conclusão (para decisão)

08/04/2014, 13:06

Distribuição (sorteio)

01/04/2014, 15:43

Documentos

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