Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5025981-86.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Habeas Corpus Criminal · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

JUAN RAMON RUIZ DIAZ FLORES

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FABIANO GASPAR ROSSETTO

CPF

TERCEIRO

LAUTEVERONE ROGENSKI

TERCEIRO

ILEI VIEIRA LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALVARO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP 230704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JUAN RAMON RUIZ DIAZ FLORES

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FABIANO GASPAR ROSSETTO

CPF

TERCEIRO

LAUTEVERONE ROGENSKI

TERCEIRO

ILEI VIEIRA LOPES

CPF

TERCEIRO

WESLEY GLAUBER PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CRISTIANO AMORIM DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EDSON OLIVEIRA

TERCEIRO

JEFERSON CONRADO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/04/2022, 07:02

Transitado em Julgado em 20/04/2022

26/04/2022, 07:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256500/2022

06/04/2022, 13:01

Protocolizada Petição 256500/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2022

06/04/2022, 12:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2022

04/04/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

01/04/2022, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

30/03/2022, 10:26

Conhecido o recurso de JUAN RAMON RUIZ DIAZ FLORES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

29/03/2022, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 74782/2022

14/02/2022, 12:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2022, 11:52

Protocolizada Petição 74782/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2022

14/02/2022, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2022

28/01/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/01/2022, 23:58

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/04/2022, 07:02

Transitado em Julgado em 20/04/2022

26/04/2022, 07:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256500/2022

06/04/2022, 13:01

Protocolizada Petição 256500/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2022

06/04/2022, 12:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2022

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2022, 16:30

04/04/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

01/04/2022, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

30/03/2022, 10:26

Conhecido o recurso de JUAN RAMON RUIZ DIAZ FLORES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

29/03/2022, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 74782/2022

14/02/2022, 12:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2022, 11:52

Protocolizada Petição 74782/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2022

14/02/2022, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2022

28/01/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/01/2022, 23:58

Não concedida a medida liminar de JUAN RAMON RUIZ DIAZ FLORES (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

27/01/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2022

27/01/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) - pela SJD

26/01/2022, 17:35

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 703122 (2021/0347932-4)

26/01/2022, 17:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

26/01/2022, 15:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/01/2022, 13:15

DECISÃO LIMINAR

•27/01/2022, 14:10

-

•26/01/2022, 13:14

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•26/01/2022, 13:14

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•26/01/2022, 13:14

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•26/01/2022, 13:14