Cumprimento de sentença 5005612-66.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.405,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 9375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:05

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:04

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:50

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/04/2023, 17:29

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 11/04/2023 15:30 CECON-São José dos Campos.

12/04/2023, 17:29

Expedição de termo de audiência

12/04/2023, 17:29

Decorrido prazo de ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:52

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 11/04/2023 15:30 CECON-São José dos Campos.

20/03/2023, 12:20

Todas as movimentações(149)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 13:05

Despacho

•12/06/2023, 17:50

13/06/2023, 13:05

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:04

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:50

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/04/2023, 17:29

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 11/04/2023 15:30 CECON-São José dos Campos.

12/04/2023, 17:29

Expedição de termo de audiência

12/04/2023, 17:29

Decorrido prazo de ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:52

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 11/04/2023 15:30 CECON-São José dos Campos.

20/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:18

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:45

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 18:44

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 21/03/2023 13:30 CECON-São José dos Campos.

08/02/2023, 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

07/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:03

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 01:10

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:44

Decorrido prazo de ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 14:56

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:06

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:24

Mandado devolvido sem cumprimento

02/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 19:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A REU: ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA D E S P A C H O ID 239662049: Regularize a parte ré sua representação processual, juntando, no prazo de 05 (cinco) dias, termo de outorga de poderes à Defensoria Pública devidamente assinado. Sem prejuízo do acima exposto, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre o quanto peticionado pela ré. Comunique-se, com urgência, a Central de Mandados desta Subseção para que suspenda, por ora, o cumprimento do mandado. Após, tornem os autos conclusos. Int. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5005612-66.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:24

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:52

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2022, 10:37

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/01/2022, 19:27

Decorrido prazo de ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 14:39

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 03:20

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:05

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:02

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:13

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:58

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 02:16

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:09

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:43

Transitado em Julgado em 09/03/2021

10/03/2021, 15:39

Decorrido prazo de ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:14

Publicado Sentença em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:57

Julgado procedente o pedido

05/02/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 10:15

Juntada de certidão

05/10/2020, 10:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:19

Decorrido prazo de ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:19

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:24

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:58

Juntada de certidão

18/08/2020, 11:57

Juntada de certidão

18/08/2020, 11:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 04:05

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:16

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 20:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 18:13

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:24

Juntada de certidão

17/04/2020, 10:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:41

Decorrido prazo de ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:41

Publicado Despacho em 12/02/2020.

13/02/2020, 01:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:28

Decorrido prazo de ELISANGELA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

14/10/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 19:06

Conclusos para decisão

09/10/2019, 15:58

Audiência #SJCampos realizada para 08/10/2019 16:00 CECON-São José dos Campos.

09/10/2019, 15:57

Expedição de termo de audiência

09/10/2019, 15:57

Audiência #SJCampos designada para 08/10/2019 16:00 CECON-São José dos Campos.

08/10/2019, 17:58

Mandado devolvido cumprido

08/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de diligência

08/10/2019, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

07/10/2019, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 14:03

Juntada de Petição de diligência

30/09/2019, 18:43

Mandado devolvido para redistribuição

30/09/2019, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 18:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 11:18

Publicado Decisão em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:24

Não Concedida a Medida Liminar

14/08/2019, 14:17

Conclusos para decisão

13/08/2019, 15:37

Juntada de certidão

13/08/2019, 15:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/08/2019, 15:52

Expedição de Certidão

12/08/2019, 15:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/07/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:44

Despacho

•07/02/2023, 12:03

Despacho

•23/08/2022, 01:10

Despacho

•17/03/2022, 18:06

Despacho

•14/01/2022, 14:24

Despacho

•14/01/2022, 13:52

Despacho

•18/11/2021, 15:26

Despacho

•08/06/2021, 15:02

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 15:13

Despacho

•20/04/2021, 14:58

Despacho

•11/03/2021, 14:09

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/06/2023, 13:05

Despacho

•12/06/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:44

Despacho

•07/02/2023, 12:03

Despacho

•23/08/2022, 01:10

Despacho

•17/03/2022, 18:06

Despacho

•14/01/2022, 14:24

Despacho

•14/01/2022, 13:52

Despacho

•18/11/2021, 15:26

Despacho

•08/06/2021, 15:02

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 15:13

Despacho

•20/04/2021, 14:58

Despacho

•11/03/2021, 14:09

Sentença

•08/02/2021, 07:57

Sentença

•05/02/2021, 15:45

Despacho

•18/08/2020, 12:24

Despacho

•19/06/2020, 14:16

Despacho

•17/04/2020, 18:13

Despacho

•10/02/2020, 12:28

Despacho

•10/10/2019, 19:06

Decisão

•15/08/2019, 15:23

Decisão

•14/08/2019, 14:17