Execução Fiscal 0006917-23.2012.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0006917-23.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2022, 16:52

Mero expediente

24/09/2022, 12:56

Mero expediente

18/08/2022, 13:12

Trânsito em julgado

16/08/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 20:54

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: BIOSEV BIOENERGIA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: AIRES VIGO - SP84934 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006917-23.2012.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (Id 246632444), em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II c/c o artigo 925, ambos do CPC. Comunique-se, de imediato, ao E. TRF da 3ª Região, tendo em vista a pendência de julgamento na Apelação Cível n. 5007337-30.2018.403.6102, interposta em face da sentença proferida nos Embargos à Execução Fiscal n. 0000893-42.2013.4.03.6102. Informe a executada os dados de conta de sua titularidade para que, após o trânsito em julgado, seja expedido o competente ofício de transferência eletrônica à CEF para a devolução do valor depositado nestes autos (p. 21 do Id 246628677). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. P.I.C.

13/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 11:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2022, 11:58

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 17:45

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 14:29

Recebimento

25/03/2022, 14:16

Entrega em carga/vista

23/03/2022, 12:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/03/2022, 12:47

Documentos

Sentença

•13/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Trânsito em julgado

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Todas as movimentações(24)