Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DULCE BOTELHO DE MOURA ALBUQUERQUE Advogados do(a)
EXECUTADO: SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES - SP174943, LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS - SP21650 S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023752-10.2003.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte autora, ora executada, DULCE BOTELHO DE MOURA ALBUQUERQUE, restou condenada ao pagamento de honorários advocatícios para UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL. Ante a inércia da parte executada, houve o rastreamento, bloqueio e transferência de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD e, posteriormente, a conversão em renda do valor de R$ 1.478,17 (um mil e quatrocentos e setenta e oito reais e dezessete centavos) em favor da parte exequente, nos termos dos ID`s nºs 48296259, 48296264, 51984424, 51984425, 253555827, 253557068 e 253558554. Intimada a se manifestar, a parte exequente requereu a extinção da presente execução (ID nº 256205715). É o relatório. Fundamento e decido.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Intime(m)-se.