Execução Fiscal 5003290-80.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 179.745,79

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DANIERI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 19:01

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 12:32

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:13

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 19:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/08/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:09

24/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 12:32

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de DANIERI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Publicado Citação em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR PAULO BUENO DE AZEVEDO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 5003290-80.2019.4.03.6133, movido pelo(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de DANIERI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, CDA(s) nº(s) 80 2 16 019316-50, 80 6 16 045750-55, 80 6 18 093314-09, 80 6 16 045781-51, 80 7 18 009342-64, 80 6 18 093313-28 e 80 2 18 009076-00, natureza contribuição, inscrita(s) desde 10/2019, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) DANIERI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, CITA o(a)(s) executado(a)(s): DANIERI COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 07/2021 importava no valor de R$ 186.428,55, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MM. Juiz Federal, subscrevo. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:22

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 13:57

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:14

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 13:14

Expedição de Comunicação via Correios.

13/07/2021, 14:46

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 21:19

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:05

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:14

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 17:24

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:03

Conclusos para despacho

03/12/2020, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 10:57

Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 10:57

Juntada de certidão

28/10/2020, 10:56

Juntada de certidão

13/08/2020, 18:32

Juntada de certidão

13/08/2020, 18:29

Expedição de Carta precatória.

03/08/2020, 13:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/07/2020, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 13:59

Juntada de ato ordinatório

16/04/2020, 13:57

Juntada de Petição de certidão

17/02/2020, 14:58

Expedição de Carta de citação.

04/12/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 14:14

Conclusos para despacho

18/10/2019, 14:04

Juntada de certidão

18/10/2019, 11:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2019, 11:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/10/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:29

Despacho

•25/03/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:13

Despacho

•19/10/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:22

Despacho

•23/09/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:14

Despacho

•02/07/2021, 21:19

Despacho

•28/06/2021, 19:19

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/08/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:29

Despacho

•25/03/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:13

Despacho

•19/10/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:22

Despacho

•23/09/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:14

Despacho

•02/07/2021, 21:19

Despacho

•28/06/2021, 19:19

Despacho

•28/06/2021, 16:05

Despacho

•11/02/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 13:57

Despacho

•18/10/2019, 14:44