Agravo em Recurso Especial 0011627-69.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

CPF·Representa: Autor

DEBORA GRUBBA LOPES

CPF·Representa: Autor

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO

OAB/SP 415653·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/02/2021, 19:08

Transitado em Julgado em 02/02/2021

05/02/2021, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020

28/10/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020

26/10/2020, 18:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

26/10/2020, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2020, 10:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2020, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/07/2020, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2020, 18:30