Execução Fiscal 0001234-33.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.194,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

SHEILA ROBERTA BELEM ARIGONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS AUGUSTO DE MORAIS BOLANHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:39

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 09:23

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

17/06/2025, 21:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 02:16

Todas as movimentações(234)

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:39

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:39

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:39

Decisão

•03/02/2026, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 09:23

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

17/06/2025, 21:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 10/04/2025.

14/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:29

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2025, 01:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:03

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:03

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 16:11

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:05

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 20:23

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:09

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 13/08/2024 12:30 CECON-Mogi das Cruzes.

13/08/2024, 14:56

Expedição de termo de audiência

13/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA BELEM ARIGONI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 00:47

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 00:46

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 13/08/2024 12:30 CECON-Mogi das Cruzes.

11/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

05/06/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Expedição de outros documentos

22/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 08:38

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:31

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:32

Desentranhado o documento

11/03/2024, 17:31

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:30

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de embargos à execução

23/02/2024, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:16

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2024, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:23

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:07

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 08:59

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:10

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de impugnação

11/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de documento de identificação

07/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de impugnação

07/12/2023, 13:39

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:49

Expedição de Comunicação via Correios.

15/05/2023, 18:16

Expedição de carta convite

15/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:09

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:13

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 18:36

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 14:12

Mandado devolvido sem cumprimento

28/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

12/10/2022, 11:28

Mandado devolvido para redistribuição

12/10/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 12:51

Mandado devolvido para redistribuição

05/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:09

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 17:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2022, 13:46

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:10

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:11

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:21

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:45

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:00

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:42

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: SHEILA ROBERTA BELEM ARIGONI INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que fica a parte exequente cientificada do prazo de 15 dias para apresentar manifestação, sob pena de arquivamento com baixa-sobrestado, nos termos do r. despacho proferido. MOGI DAS CRUZES, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001234-33.2017.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 14:19

Juntada de ato ordinatório

24/12/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:35

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 12:34

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 23:10

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:52

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:31

Juntada de ato ordinatório

03/08/2021, 16:58

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 23:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

03/03/2021, 04:10

Proferida decisão interlocutória

02/03/2021, 18:06

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 12:37

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 12:36

Decorrido prazo de SHEILA ROBERTA BELEM ARIGONI em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 16:46

Publicado Citação em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/11/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2020, 08:50

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/08/2019, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/08/2019, 11:13

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 28/2019 (2a. Vara)

30/04/2019, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2019 (2a. Vara)

30/04/2019, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2019, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 10:06

Juntada de certidão

26/04/2019, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZACAO DOS AUTOS FISICOS

26/04/2019, 10:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2018.00530 Complemento Livre: CITAÇÃO-FLS. 36

25/04/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2019, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/03/2019, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/03/2019, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSÃO DOS METADADOS DOS AUTOS FÍSICOS PARA OS ELETRÔNICOS Complemento Livre:

14/03/2019, 09:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2018.00530 Complemento Livre: EXTRATO DE MANDADO

25/02/2019, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3302.2018.00530 EM 19/10/2018 (Guia 2018.0273)

19/10/2018, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.123433 Complemento Livre: EXEQUENTE

22/08/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/07/2018, 16:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO PROCURADOR JURÍDICO Complemento Livre:

14/06/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: enaminhado EMAIL ao Conselho Complemento Livre: para retirada de autos em arga

29/01/2018, 14:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

21/11/2017, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO MDD/CARTA CITAÇÃO Complemento Livre:

07/11/2017, 16:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: CITAÇÃO

22/09/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/06/2017, 14:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2017, 09:33

Despacho

•25/09/2025, 12:23

Despacho

•24/09/2025, 15:27

Decisão

•08/04/2025, 16:29

Decisão

•13/03/2025, 15:20

Decisão

•19/11/2024, 15:28

Decisão

•11/11/2024, 16:11

Decisão

•29/10/2024, 15:04

Decisão

•24/10/2024, 17:06

Despacho

•26/08/2024, 17:59

Despacho

•22/08/2024, 20:23

Traslado de cópias

•20/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 00:47

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 00:46

Todos os documentos(59)

Decisão

•26/03/2026, 17:39

Decisão

•03/02/2026, 13:14

Despacho

•25/09/2025, 12:23

Despacho

•24/09/2025, 15:27

Decisão

•08/04/2025, 16:29

Decisão

•13/03/2025, 15:20

Decisão

•19/11/2024, 15:28

Decisão

•11/11/2024, 16:11

Decisão

•29/10/2024, 15:04

Decisão

•24/10/2024, 17:06

Despacho

•26/08/2024, 17:59

Despacho

•22/08/2024, 20:23

Traslado de cópias

•20/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 00:47

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 00:46

Despacho

•04/06/2024, 14:01

Decisão

•11/03/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:23

Decisão

•11/03/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:07

Decisão

•25/01/2024, 16:18

Decisão

•25/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:34

Despacho

•15/05/2023, 14:46

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:09

Despacho

•05/05/2023, 13:56

Despacho

•05/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 18:30

Despacho

•02/03/2023, 14:40

Despacho

•02/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:12

Despacho

•23/06/2022, 17:27

Despacho

•23/06/2022, 17:10

Despacho

•22/06/2022, 18:19

Despacho

•30/05/2022, 13:51

Despacho

•30/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:58

Despacho

•20/01/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•24/12/2021, 12:03

Despacho

•25/11/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 23:10

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 18:24

Despacho

•03/08/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 23:14

Despacho

•02/03/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 12:36

Despacho

•20/02/2020, 17:29