Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021789-90.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 77.474,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

CODE DISTRIBUIDORA DE ENTRETENIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA

OAB/RJ 174327·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAGNI VERCOZA

OAB/RJ 132190·CPF·Representa: Autor

MIGUEL BARBADO NETO

OAB/SP 275920·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CODE DISTRIBUIDORA DE ENTRETENIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de CODE DISTRIBUIDORA DE ENTRETENIMENTO LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 22:09

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:12

Embargos de declaração não acolhidos

24/10/2024, 08:40

Conclusos para decisão

26/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão

05/06/2024, 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 21:46

Todas as movimentações(177)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de CODE DISTRIBUIDORA DE ENTRETENIMENTO LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 22:09

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•23/04/2025, 18:21

Decisão

•24/10/2024, 13:12

26/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:12

Embargos de declaração não acolhidos

24/10/2024, 08:40

Conclusos para decisão

26/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão

05/06/2024, 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:08

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:56

Proferida decisão interlocutória

19/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão

06/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:54

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:26

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 09:09

Conclusos para despacho

14/11/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 17:35

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 13:02

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:01

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:06

Conclusos para despacho

09/12/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CODE DISTRIBUIDORA DE ENTRETENIMENTO LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA - RJ174327, VINICIUS MAGNI VERCOZA - RJ132190, MIGUEL BARBADO NETO - SP275920 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 123633410: a parte impetrante confirma o descumprimento da determinação judicial fixada no acórdão e requer a intimação da autoridade impetrada para esclarecimentos/cumprimento da ordem. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021789-90.2011.4.03.6130 Defiro o pedido formulado. Tendo em vista o aparente descumprimento da determinação judicial, oficie-se ao Procurador da Fazenda Nacional em Osasco para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça o alegado pela parte impetrante e comprove o cumprimento do comando judicial fixado no acórdão. Tendo em vista o tempo decorrido, expeça-se o mandado a ser cumprido por oficial de justiça, em regime de urgência. Sem prejuízo, adotem-se as medidas necessárias para a expedição do RPV, conforme já determinado no despacho ID 83763016. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CODE DISTRIBUIDORA DE ENTRETENIMENTO LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA - RJ174327, VINICIUS MAGNI VERCOZA - RJ132190, MIGUEL BARBADO NETO - SP275920 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 123633410: a parte impetrante confirma o descumprimento da determinação judicial fixada no acórdão e requer a intimação da autoridade impetrada para esclarecimentos/cumprimento da ordem. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021789-90.2011.4.03.6130 Defiro o pedido formulado. Tendo em vista o aparente descumprimento da determinação judicial, oficie-se ao Procurador da Fazenda Nacional em Osasco para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça o alegado pela parte impetrante e comprove o cumprimento do comando judicial fixado no acórdão. Tendo em vista o tempo decorrido, expeça-se o mandado a ser cumprido por oficial de justiça, em regime de urgência. Sem prejuízo, adotem-se as medidas necessárias para a expedição do RPV, conforme já determinado no despacho ID 83763016. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho

13/01/2022, 19:41

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2022, 19:40

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

07/10/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:25

Conclusos para despacho

02/07/2020, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 11:16

Juntada de certidão

13/02/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 19:30

Conclusos para despacho

06/12/2019, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/12/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3001.2019.00428 EM 29/05/2019 (Guia 2019.0086)

11/06/2019, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/10/2018, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.30000005150 Complemento Livre:

03/07/2018, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2018, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/06/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000061738 Complemento Livre:

14/05/2018, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/04/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2017 (1a. Vara)

14/02/2017, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2017, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

01/02/2017, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO MPF AOS 03/02/2017 Complemento Livre:

01/02/2017, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300014720 Complemento Livre:

09/01/2017, 17:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2016, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/10/2016, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000180312 Complemento Livre:

03/10/2016, 13:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3001.2016.00639 Complemento Livre:

03/10/2016, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3001.2016.00639 EM 15/08/2016 (Guia 2016.0190)

23/08/2016, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

12/08/2016, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/08/2016, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 09:59

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CODE DISTRIBUIDORA DE ENTRETENIMENTO LTDA. Complemento Livre:

26/07/2016, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/12/2015, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015610001559231 Complemento Livre:

01/12/2015, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

20/08/2015, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 16:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/08/2015, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/04/2015, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300003070 Complemento Livre:

10/04/2015, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2015, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2015, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

05/02/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/01/2015, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/03/2014, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000018448 Complemento Livre:

11/03/2014, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2014, 15:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTOS EM INSPECAO. PRIORIZE-SE Complemento Livre: A PROLACAO DE INSPECAO (...)

23/05/2013, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/10/2012, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2012, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL UTU6 DECISAO AI 0012399-22.2012.403.0000 Complemento Livre: NEGOU SEGUIMENTO

17/10/2012, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/07/2012, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2012, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

18/06/2012, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2012, 16:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/2012, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO

28/05/2012, 16:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/05/2012, 10:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

25/05/2012, 07:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

24/05/2012, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/05/2012, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CODE DISTR.ENTRETENIMENTO - COMUNICA AI Complemento Livre: PROT.2012.4339-1

16/05/2012, 19:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACOES PFN OSASCO Complemento Livre: PROT.2012.3874-1

16/05/2012, 19:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UF (PFN) SOLICITA INGRESSO NO FEITO Complemento Livre: PROT.2012.3526-1

16/05/2012, 19:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO PFN OSASCO Complemento Livre:

16/05/2012, 19:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NOTIFICACAO PFN OSASCO Complemento Livre:

16/05/2012, 19:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CODE DIST.ENTRETENIMENTO LTDA Complemento Livre: PROT.2012.93662-1

16/05/2012, 18:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2012, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/04/2012, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/04/2012, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2012, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 16:35

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: INTIMACAO PFN OSASCO

30/03/2012, 16:00

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: NOTIFICACAO PFN OSASCO

30/03/2012, 16:00

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 103 Folha iniial : 325

29/03/2012, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CODE - COPIA REPRESENTACAO P/INSTRUIR MANDADO Complemento Livre: PROT.2012.2439-1

28/03/2012, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CODE DISTR.ENTRETENIMENTO LTDA - REPRES.PROC. Complemento Livre: PROT.2012.43990-1

20/03/2012, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300000193 Complemento Livre:

20/01/2012, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300000102 Complemento Livre:

20/01/2012, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/12/2011, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/11/2011, 12:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/11/2011, 13:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/2011, 12:51

Decisão

•24/10/2024, 08:40

Decisão

•09/08/2024, 13:40

Decisão

•19/04/2024, 17:56

Decisão

•19/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:54

Documento Comprobatório

•29/03/2024, 11:51

Despacho

•14/03/2024, 17:26

Despacho

•24/02/2024, 09:09

Despacho

•11/10/2023, 17:30

Despacho

•27/06/2023, 17:02

Despacho

•26/06/2023, 18:01

Despacho

•12/12/2022, 10:06

Todos os documentos(23)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•23/04/2025, 18:21

Decisão

•24/10/2024, 13:12

Decisão

•24/10/2024, 08:40

Decisão

•09/08/2024, 13:40

Decisão

•19/04/2024, 17:56

Decisão

•19/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:54

Documento Comprobatório

•29/03/2024, 11:51

Despacho

•14/03/2024, 17:26

Despacho

•24/02/2024, 09:09

Despacho

•11/10/2023, 17:30

Despacho

•27/06/2023, 17:02

Despacho

•26/06/2023, 18:01

Despacho

•12/12/2022, 10:06

Despacho

•14/01/2022, 17:45

Despacho

•14/01/2022, 14:30

Petição Intercorrente

•07/10/2021, 19:16

Despacho

•23/08/2021, 19:13

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 12:25

Petição Intercorrente

•10/06/2020, 20:25

Despacho

•01/06/2020, 11:16

Petição Intercorrente

•21/01/2020, 19:30