Execução Fiscal 5001696-08.2021.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.736,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:29

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

03/02/2023, 20:06

Publicado Despacho em 02/02/2023.

03/02/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:59

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:34

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2023, 16:32

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 18/03/2022

17/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:48

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:29

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 18:59

Despacho

•31/01/2023, 18:59

17/02/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

03/02/2023, 20:06

Publicado Despacho em 02/02/2023.

03/02/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:59

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:34

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2023, 16:32

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 18/03/2022

17/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Publicado Sentença em 26/01/2022.

08/02/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:29

Decorrido prazo de DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo(a) executado(a) (ID 239987947) JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Considerando que o valor remanescente das custas é inferior a R$ 100,00 (cem reais), conforme certidão retro, desde já declaro cancelado o débito em aberto a este título, com fulcro no artigo 18, parágrafo 1º, da Lei nº 10.522/02. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registro eletrônicos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001696-08.2021.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Intime-se. GUARATINGUETá, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 11:21

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A D E S P A C H O ID.238905475: Preliminarmente, manifeste-se o(a) exequente. GUARATINGUETá, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001696-08.2021.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2022, 13:11

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 18:36

Expedição de Carta de citação.

07/12/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:48

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:52

Juntada de certidão

28/09/2021, 11:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/09/2021, 11:01

Recebidos os autos

28/09/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2021, 10:39

Sentença

•24/01/2022, 07:28

Sentença

•21/01/2022, 17:00

Despacho

•14/01/2022, 14:31

Despacho

•06/12/2021, 18:48