Execução Fiscal 0005853-22.2005.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0005853-22.2005.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 07:30

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:43

Transitado em Julgado em 11/03/2022

12/04/2022, 15:25

Decorrido prazo de FERRAMENTARIA SAO PAULO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ROSSI FILHO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - FERRAMENTARIA SAO PAULO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS CANDIDO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ROSSI FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de JORCI NETO SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:28

Publicado Sentença em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERRAMENTARIA SAO PAULO LTDA - ME, JORCI NETO SILVA, LUIZ ROSSI FILHO, CARLOS CANDIDO DA SILVA, MASSA FALIDA - FERRAMENTARIA SAO PAULO LTDA, ESPÓLIO DE LUIZ ROSSI FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON - SP170897 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA DE CASTRO POMPEO PAREDES - SP390941, DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO - SP197350 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005853-22.2005.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (Id 168429692), em face da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). No tocante à manifestação do espólio de Luiz Rossi Filho, protocolada em 19/2/2021 nos autos físicos (pp. 173 e seguintes), anoto que a Fazenda Nacional já havia pedido sua exclusão do polo passivo em 3/3/2011, em momento anterior à citação, realizada em 2/7/2014. Assim, proceda a secretaria às respectivas exclusões do polo passivo, após o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:20

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 14:20

Sentença

•06/12/2021, 15:57

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de FERRAMENTARIA SAO PAULO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ROSSI FILHO em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - FERRAMENTARIA SAO PAULO LTDA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS CANDIDO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ROSSI FILHO em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JORCI NETO SILVA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(115)

legal