Procedimento Comum Cível 0009053-02.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2026, 13:07

Trânsito em julgado

13/05/2026, 13:07

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:06

Publicação

10/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 07:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2026, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 14:48

Mero expediente

15/01/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

11/01/2026, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/12/2025, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/12/2025, 17:47

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2026, 13:07

Trânsito em julgado

13/05/2026, 13:07

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:06

Publicação

10/03/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 07:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2026, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 14:48

Mero expediente

15/01/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

11/01/2026, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/12/2025, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/12/2025, 17:47

Por decisão judicial

09/06/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 07:00

Mero expediente

27/05/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 18:22

Por decisão judicial

26/02/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 07:00

Mero expediente

30/01/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2025, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2025, 16:32

Por decisão judicial

18/10/2024, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 07:00

Mero expediente

08/10/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 15:27

Publicação

02/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

29/08/2024, 17:09

Publicação

31/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2024, 15:03

Mero expediente

29/07/2024, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/07/2024, 17:55

Mero expediente

26/07/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

21/07/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/07/2024, 16:34

Mero expediente

02/07/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

29/06/2024, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 07:00

Mero expediente

28/05/2024, 21:39

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2024, 14:16

Mero expediente

02/05/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Mero expediente

17/04/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 17:31

Publicação

23/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 07:00

Publicação

21/02/2024, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

20/02/2024, 23:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/02/2024, 21:17

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:53

Mero expediente

07/02/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2024, 09:57

Petição (Embargos de declaração)

26/01/2024, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/01/2024, 15:35

Mero expediente

19/01/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

13/01/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 09:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2023, 13:59

Por decisão judicial

16/08/2023, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 07:00

Mero expediente

28/07/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 13:13

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2023, 13:51

Por decisão judicial

25/04/2023, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Por decisão judicial

24/09/2022, 12:28

Publicação

01/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

30/08/2022, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2022, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2022, 18:27

Por decisão judicial

14/07/2022, 12:07

Publicação

06/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:00

Publicação

26/05/2022, 07:00

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/05/2022, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2022, 14:18

Mero expediente

19/05/2022, 17:07

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2022, 14:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 22:50

Mero expediente

25/01/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 07:00

Mero expediente

31/10/2021, 21:22

Conclusão (para despacho)

31/10/2021, 13:09

Expedida/certificada

07/09/2021, 21:03

Recebimento

25/08/2021, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

15/07/2021, 19:48

Mero expediente

12/07/2021, 13:40

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/05/2021, 11:51

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

28/05/2021, 11:51

Mero expediente

19/05/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 20:11

Recebimento

13/05/2021, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2019, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2019, 07:00

Mero expediente

08/04/2019, 17:43

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 10:00

Mero expediente

25/03/2019, 17:41

Petição (Apelação)

22/03/2019, 18:52

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

08/02/2019, 17:47

Mero expediente

08/02/2019, 17:47

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 16:22

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 13:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2018, 18:26

Publicação

04/10/2018, 12:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2018, 11:31

Conclusão (para julgamento)

08/08/2018, 16:38

Recebimento

06/08/2018, 14:22

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 13:42

Mero expediente

24/07/2018, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 14:59

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2018, 14:48

Publicação

18/06/2018, 12:05

Procedência

27/04/2018, 18:57

Conclusão (para julgamento)

24/07/2017, 14:30

Petição (Replica)

17/07/2017, 13:14

Mero expediente

02/06/2017, 17:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 12:42

Petição (Contestação)

31/03/2017, 12:22

Recebimento

27/03/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 09:52

Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 17:41

Mero expediente

06/02/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 13:49

Distribuição (sorteio)

15/12/2016, 11:14