Procedimento Comum Cível 5011636-41.2018.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5011636-41.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

23/07/2026, 12:52

Cooperação Judiciária

15/07/2026, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 13:18

Ato ordinatório

14/05/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO EUGENIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE - SP504488 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cumpra-se a CPE a decisão ID 260636648 com a expedição de carta precatória para a subseção de Botucatu para realização de perícia da empresa USINAGEM CASADO LTDA, cujos dados constam da petição ID 435153034. Os quesitos e assistentes constam da petição ID 340914701. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011636-41.2018.4.03.6105 intime-se o perito JOÃO LÚCIO COMUNE, nomeado pela decisão ID 273914892 a promover ao agendamento de perícia para realização na empresa RONCHETTI & CIA LTDA, situada na cidade de Indaiatuba/SP (endereço a ID 435153034). Retifico os honorários a favor do perito para o valor de R$800,00, considerando a diligência já realizada e a realizar, complexidade da perícia e especialidade do perito, em conformidade com o artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Cumpra-se e int.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 15:16

Mero expediente

17/03/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO EUGENIO DO NASCIMENTO FILHO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911, RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE - SP504488 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 357500847: Determinada a apresentação do nome dos contatos (responsáveis a autorizar a perícia) nas referidas empresas, para a primeira o autor trouxe o e-mail, o telefone e quatro endereços em duas cidades distintas. Ou seja, não consta o nome do responsável a acompanhar ou autorizar a perícia. Além disso, não compete ao perito diligenciar na busca de informações de qual unidade fabril é assemelhada ao local em que o autor laborou. Essa incumbência é do autor e não do perito. Para a segunda empresa, novamente não consta o nome do responsável para o perito entrar em contato ciente de que a empresa é similar ao que o autor laborou, bem como de que a perícia será realizada sem maiores problemas. Portanto, reabro o prazo para a parte autora cumprir fielmente o despacho ID 353832074, bem como a unidade fabril a ser realizada a perícia, haja vista que informações obtidas em sites de pesquisa da internet não atende ao lá determinado. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011636-41.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 17:37

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERALDO EUGENIO DO NASCIMENTO FILHO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911, RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE - SP504488 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 313332589: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011636-41.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Indefiro. De todo o requerido pelo autor, foi deferida somente a realização de perícias por similaridade/equiparação nas empresas MAZZONI IND. E COM. LTDA. e MAG. USINAGEM DE PRECISÃO LTDA., conforme Decisão ID 260636648, sendo necessário observar que a parte agora indicada a empresa USINAGEM CASADO LTDA. (CNPJ: 62.011.614/0001-26), em lugar da YANMAR para realização da perícia por similaridade, referente ao período laborado na MAG, mantida a realização da perícia na empresa RONCHETTI & CIA LTDA. (CNPJ 61.018.651/0001-01), na cidade de Botucatu/SP. Contudo, a parte autora propõe excesso de quesitos, por não respeitar, ao propô-los, a natureza das empresas e das atividades por ela desenvolvidas nas mesmas. Propõe quesitos relacionados a todos os agentes nocivos e/ou perigosos relacionados a todas atividades existentes. Observo à parte que, nas cópias de CTPS, estão registrados os cargos de aprendiz de estampador e auxiliar de serviços diversos, respectivamente, para os dois períodos laborados na MAZZONI (ID 12517535, págs. 6 e 8). Na empresa MAG, exerceu o cargo de operador de máquinas (ID 12517535, pág. 6). Inclusive declarou as atividades que exercia nas empresas pelo ID 12517541, págs. 1/3. Neste caso, deve a parte indicar quesitos que tenham relação com as atividades indicadas em cada período e discriminar a qual dos períodos e atividades nas duas empresas correspondem tais quesitos (estabelecer os quesitos próprios para cada empresa/atividade). Pelo ID 330400041, requereu expedição de ofício à empresa TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA. (CNPJ: 59.300.962/0001-09) e, pelo ID 335398127, junta referido PPP, correspondente ao período laborado entre 13/10/2021 e 22/02/2022, na atividade de auxiliar de produção e entre 23/02/2022 e data atual, na atividade de operador de máquina. Contudo, tal período empresa não compõe o rol de períodos que fazem parte da inicial, visto que a ação foi distribuída no ano de 2018. Portanto, dê-se vista dos PPP(s) ao INSS. Prazos para as partes: 30 dias. Após, venham os autos conclusos para novas deliberações quanto às perícias requeridas. Intime-se.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: GERALDO EUGENIO DO NASCIMENTO FILHO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 135591213: Primeiramente, com relação aos períodos laborados na empresa MAZZONI IND. E COM. LTDA. (Baixada), Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011636-41.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas indefiro a realização da perícia por equiparação/similaridade na empresa SUNBRINDES PERSONALIZADOS EIRELI. Observo, primeiramente, que a empresa indicada não atua no mesmo ramo da empresa BAIXADA. Por outro lado, a parte deverá envidar esforços para indicar empresas em Campinas e, em último caso, indicar empresa fora da Região. Providência necessária para evitar altos custos na realização das perícias deferidas às partes que gozam do benefício da Justiça Gratuita. Ademais, neste momento, o pagamento de perícias em processos em que o INSS seja parte está suspenso, já que foi comunicado, por meio do Ofício CJF nº 0273838, a ausência de orçamento no âmbito da Justiça Federal para tal custeio em processos em que o INSS seja parte. Portanto, a continuidade dos pagamentos de perícias somente ocorrerá caso seja aprovada lei autorizadora de dotação suplementar, tal como prevista em projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo (PL n. 3.914/2020 e PL n. 4.491/2021). Assim, em todos estes casos, a parte deverá custeá-las inicialmente, até que regularizada a situação. Quanto à perícia requerida com relação ao período trabalhado na empresa MAG USINAGEM DE PRECISÃO LTDA., para se realizar na empresa indicada YANMAR SOUTH AMÉRICA, ocorre que, igualmente ao caso acima, quando confrontadas as atuações das empresas, conclui-se que não são do mesmo ramo. Quanto ao pedido de perícia na empresa FNS FIEIRAS E SINTETIZADOS NACIONAIS LTDA., remeto à decisão ID 69826870. Concedo o prazo de 30 dias para indicação de empresas, de fato similares e localizadas em Campinas e Região. Intime-se.

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERALDO EUGENIO DO NASCIMENTO FILHO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 54194299: A parte autora requer o reconhecimento do trabalho em atividade especial para os períodos que seguem: 1o MAZZONI IND. E COM. LTDA 24/09/1985 24/03/1986 2o MAG. USINAGEM DE PRECISÃO LTDA 01/04/1986 12/02/1988 3o FSN FIEIRAS E SINTERIZADOS NACIONAIS LTDA 11/10/1988 03/05/1990 4o DEL HOYO & CIA LTDA 17/09/1990 13/11/1990 5o MAZZONI IND. E COM. LTDA 02/09/1991 13/08/1992 6o J. M IND E COM DE EQUIP. AUTOMOTIVOS LTDA 10/03/1995 30/11/2003 7o TECNOAR EQUIP. AUTOMOTIVOS LTDA 01/12/2003 19/01/2017 Para o 1º, 2º e 5º períodos, requer a realização de perícia técnica por equiparação (similaridade/indireta), visto que tais empresas se encontram BAIXADAS. Nesse caso, adianto que pedido de prova pericial por equiparação somente é cabível se realizada em empresa que reflita bem a atividade realizada, haja vista que há uma infinidade de atividades exercidas por empresas industriais, com utilização das mais diversas máquinas e equipamentos, na mesma área de produção, dependendo do tipo de produto. Logo, para o(s) mesmo(s) agentes insalubres, se houver, os índices variam significativamente de uma empresa para outra de mesmo ramo. Portanto, para uma adequada prova pericial por similaridade, alguns requisitos devem ser atendidos, como: a empresa indicada deve ser similar à que encerrou as atividades com as mesmas características (máquinas, equipamentos e área de produção), inclusive instalações, na mesma época, e com existência de setor similar em que o requerente trabalhava. Todas estas características devem ser comprovadas para ambas as empresas previamente para que possa ser deferida a realização da prova por equiparação. Para tanto, o autor deverá informar todos os dados das empresas com atividades similares nas quais pretende a realização da perícia, no prazo de 30 dias. No caso do 3º período, a parte requer a perícia in loco, por não ter conseguido o PPP. Nesse caso, a obtenção, a insatisfação e a impugnação quanto ao conteúdo de formulários expedidos pelas empresas, considerando que a questão é uma relação de trabalho (empresa e empregado), devem se dar perante a Justiça do Trabalho, consoante pacífica jurisprudência do TST ((RR - 18400-18.2009.5.17.0012, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 21/09/2011, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/09/2011 e AIRR - 2006-07.2013.5.02.0078, Relator Desembargador Convocado: Tarcísio Régis Valente, Data de Julgamento: 08/04/2015, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/04/2015). Portanto, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011636-41.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas indefiro a perícia in loco. Havendo a distribuição de ação trabalhista para obtenção do PPP, deverá o autor comunicar ao Juízo para que o encerramento da instrução probatória seja postergado. No caso dos períodos 4º, 6º e 7º, a parte autora apresentou os PPPs. Os PPPs referentes ao 4º e 6º períodos estão juntados aos ID 17471523 e às págs. 13/14 do ID 12517541, respectivamente. O PPP relativo ao 7º período encontra-se no ID 41298995, apresentado para instruir o pedido de reafirmação da DER, assim como PPP referente a período 06/08/2018 a 13/08/2019, fornecido pela empresa FERRAMENTARIA AMÉRICA LATINA EIRELI EPP (filial), juntado no ID 40969681. Intime-se.

06/09/2021, 00:00

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Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Cooperação Judiciária

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

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