Execução Fiscal 0000430-26.2001.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 0000430-26.2001.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/06/2022, 17:57

Mandado devolvido sem cumprimento

24/06/2022, 17:57

Mandado devolvido sem cumprimento

24/06/2022, 17:56

Transitado em Julgado em 09/03/2022

08/06/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:31

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE CAMPOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE CAMPOS - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REINALDO ANTONIO DE CAMPOS, REINALDO ANTONIO DE CAMPOS - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000430-26.2001.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do cancelamento da Certidão de Dívida. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi cancelada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 925 do Código de Processo Civil e nos artigos 1º e 26 da Lei 6.830/1980. Sem custas e honorários advocatícios. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:32

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 14:32

Sentença

•13/12/2021, 19:26

—

Partes do Processo(24)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Mandado devolvido sem cumprimento

Mandado devolvido sem cumprimento

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE CAMPOS em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE CAMPOS - ME em 14/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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