Execução Fiscal 5000244-48.2020.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 5000244-48.2020.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 18:29

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:29

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 17:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/07/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:41

Juntada de certidão

18/07/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 12/03/2022

13/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de TUDELA & QUEIROZ LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: TUDELA & QUEIROZ LTDA - EPP S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000244-48.2020.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:34

Ofício de transferência eletrônica

•19/07/2022, 17:34

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de TUDELA & QUEIROZ LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Expedição de Outros documentos.

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