Procedimento Comum Cível 0005378-95.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 12:50

Trânsito em julgado

28/04/2025, 12:50

Publicação

28/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/02/2025, 19:54

Pagamento integral do débito

13/02/2025, 18:05

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 16:58

Expedida/certificada

05/02/2025, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 07:00

Mero expediente

16/12/2024, 14:30

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

13/12/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 16:27

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:14

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 12:50

Trânsito em julgado

28/04/2025, 12:50

Publicação

28/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/02/2025, 19:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Pagamento integral do débito

13/02/2025, 18:05

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 16:58

Expedida/certificada

05/02/2025, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 07:00

Mero expediente

16/12/2024, 14:30

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

13/12/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 16:27

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:14

Ato ordinatório

21/05/2024, 18:40

Publicação

20/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/05/2024, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 10:36

Julgamento em Diligência

16/05/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 10:06

Publicação

27/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2023, 15:30

Mero expediente

04/10/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 07:00

Mero expediente

21/11/2022, 14:10

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/11/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 14:29

Mero expediente

11/04/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 15:15

Recebimento

25/03/2022, 21:39

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2020, 20:33

Mero expediente

01/07/2020, 18:21

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

16/06/2020, 15:44

Mero expediente

16/06/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 18:42

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2019, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

22/03/2019, 19:01

Mero expediente

22/03/2019, 18:49

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 14:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2019, 14:49

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 14:29

Petição (Apelação)

18/03/2019, 10:31

Recebimento

15/03/2019, 12:57

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 08:34

Publicação

04/02/2019, 08:10

Publicação

01/02/2019, 08:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/01/2019, 13:03

Conclusão (para julgamento)

19/11/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 09:01

Recebimento

14/11/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 09:19

Mero expediente

05/11/2018, 11:06

Conclusão (para decisão)

09/11/2017, 09:24

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 08:50

Recebimento

08/11/2017, 10:42

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 13:55

Mero expediente

05/10/2017, 13:27

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/09/2017, 15:56

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 12:41

Recebimento

11/11/2016, 17:19

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 09:29

Petição (Replica)

20/10/2016, 13:07

Recebimento

20/10/2016, 08:21

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 13:53

Petição (Contestação)

20/09/2016, 16:14

Recebimento

20/09/2016, 14:05

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 14:15

Publicação

02/08/2016, 09:23

Liminar

28/07/2016, 12:03

Conclusão (para decisão)

19/07/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 17:02

Publicação

04/07/2016, 08:39

Conclusão (para decisão)

31/05/2016, 15:27

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/05/2016, 13:57

Mero expediente

11/05/2016, 12:15

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 14:30

Distribuição (sorteio)

09/05/2016, 15:39