Procedimento Comum Cível 0009027-04.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2024, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2024, 17:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2024, 13:47

Por decisão judicial

09/04/2024, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Mero expediente

06/03/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 17:48

Trânsito em julgado

04/03/2024, 16:16

Publicação

02/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

31/01/2024, 17:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 16:42

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2024, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2024, 17:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

Nenhum documento disponível

09/04/2024, 13:47

Por decisão judicial

09/04/2024, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Mero expediente

06/03/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 17:48

Trânsito em julgado

04/03/2024, 16:16

Publicação

02/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

31/01/2024, 17:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 16:42

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 14:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2023, 14:11

Por decisão judicial

24/05/2023, 14:11

Publicação

10/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2023, 15:52

Expedida/certificada

08/05/2023, 15:51

Ato ordinatório

05/05/2023, 11:24

Expedida/certificada

03/04/2023, 16:55

Publicação

02/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/02/2023, 17:58

Publicação

19/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2022, 15:55

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2022, 18:03

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 22:30

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2022, 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2022, 11:12

Mero expediente

01/12/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Mero expediente

20/10/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2022, 12:22

Mero expediente

06/10/2022, 19:47

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 07:00

Mero expediente

15/06/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 13:57

Mero expediente

02/06/2022, 12:59

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 12:07

Ato ordinatório

26/05/2022, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Mero expediente

29/03/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 14:11

Expedida/certificada

16/11/2021, 12:32

Mero expediente

26/10/2021, 16:31

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 16:17

Expedida/certificada

17/08/2021, 20:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2021, 19:05

Conclusão (para decisão)

30/07/2021, 11:19

Recebimento

06/07/2021, 23:29

Remessa (em diligência)

14/05/2021, 09:56

Mero expediente

13/05/2021, 21:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 21:07

Recebimento

12/05/2021, 16:17

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2020, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2020, 07:00

Mero expediente

13/05/2020, 17:14

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 16:46

Publicação

04/05/2020, 07:00

Petição (Apelação)

25/04/2020, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/04/2020, 15:53

Procedência

13/04/2020, 19:11

Conclusão (para julgamento)

08/04/2020, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/03/2020, 11:55

Mero expediente

28/02/2020, 12:55

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

24/06/2019, 18:26

Expedida/certificada

24/06/2019, 18:26

Mero expediente

24/06/2019, 17:54

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 17:53

Remessa (outros motivos)

24/05/2019, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

27/03/2019, 12:54

Expedida/certificada

27/03/2019, 12:53

Mero expediente

18/03/2019, 13:35

Conclusão (para despacho)

15/03/2019, 18:56

Remessa (outros motivos)

06/11/2018, 16:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/11/2018, 13:21

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 13:44

Mero expediente

08/05/2018, 14:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 16:26

Petição (Contestação)

25/04/2018, 18:06

Recebimento

20/04/2018, 16:32

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 10:16

Mero expediente

12/03/2018, 13:53

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 15:49

Recebimento

29/01/2018, 11:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 11:08

Mero expediente

22/06/2017, 11:55

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 14:21

Recebimento

13/06/2017, 14:21

Remessa (outros motivos)

27/01/2017, 14:22

Mero expediente

23/01/2017, 16:53

Conclusão (para despacho)

17/01/2017, 13:08

Distribuição (sorteio)

14/12/2016, 15:37