Procedimento Comum Cível 0000788-73.2002.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:29

Mero expediente

25/05/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 17:24

Mero expediente

13/02/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 10:59

Julgamento em Diligência

13/02/2026, 10:58

Mero expediente

12/02/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 09:21

Por decisão judicial

02/12/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:00

Todas as movimentações(212)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:29

Mero expediente

25/05/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

13/02/2026, 17:24

Mero expediente

13/02/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 10:59

Julgamento em Diligência

13/02/2026, 10:58

Mero expediente

12/02/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 09:21

Por decisão judicial

02/12/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 17:19

Mero expediente

01/10/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 12:01

Mero expediente

25/08/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 11:58

Mero expediente

23/10/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 10:54

Publicação

30/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

27/08/2024, 13:42

Mero expediente

27/08/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:06

Mero expediente

17/07/2024, 12:18

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 12:40

Mero expediente

13/05/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2024, 12:51

Mero expediente

12/04/2024, 12:12

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 09:53

Mero expediente

01/04/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 17:44

Publicação

26/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2024, 13:16

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 07:00

Mero expediente

26/02/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 07:00

Mero expediente

28/11/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/11/2023, 11:17

Mero expediente

17/11/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 12:20

Mero expediente

08/06/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/05/2023, 15:05

Mero expediente

29/05/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 13:29

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2023, 14:20

Mero expediente

12/04/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/10/2022, 09:31

Mero expediente

20/10/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/09/2022, 17:01

Mero expediente

19/09/2022, 16:44

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/07/2022, 13:24

Mero expediente

15/07/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/07/2022, 19:03

Mero expediente

14/07/2022, 13:18

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2022, 13:39

Mero expediente

24/05/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 14:46

Mero expediente

12/04/2022, 12:45

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/11/2020, 11:11

Mero expediente

16/11/2020, 13:34

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 13:19

Expedida/certificada

20/02/2020, 12:00

Mero expediente

19/02/2020, 12:11

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 12:10

Expedida/certificada

28/01/2020, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2019, 07:00

Mero expediente

03/12/2019, 11:53

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 11:37

Baixa Definitiva

12/11/2019, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 18:03

Expedida/certificada

06/11/2019, 14:03

Mero expediente

04/11/2019, 18:04

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2019, 07:00

Mero expediente

14/08/2019, 18:59

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 11:26

Expedida/certificada

30/03/2019, 18:12

Recebimento

26/03/2019, 11:01

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2019, 07:00

Entrega em carga/vista

07/03/2019, 10:43

Expedida/certificada

07/03/2019, 10:42

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/03/2019, 10:41

Mero expediente

06/03/2019, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/03/2019, 16:21

Reativação

02/03/2019, 16:20

Conclusão (para despacho)

02/03/2019, 16:14

Remessa (outros motivos)

27/11/2018, 18:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/11/2018, 18:13

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 11:19

Recebimento

05/09/2018, 10:55

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 11:16

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 15:56

Recebimento

18/04/2018, 17:49

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 09:26

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 14:55

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 17:42

Recebimento

06/10/2017, 09:20

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 08:45

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 12:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 09:39

Recebimento

10/07/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 15:19

Recebimento

08/05/2017, 14:33

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 08:44

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 16:05

Recebimento

15/07/2016, 12:41

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 08:10

Recebimento

08/06/2016, 08:10

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

29/04/2016, 15:50

Remessa (outros motivos)

26/04/2016, 09:43

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 15:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/03/2016, 11:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2016, 16:24

Reativação

16/02/2016, 16:19

Baixa Definitiva

28/11/2012, 17:09

Trânsito em julgado

21/11/2012, 11:17

Recebimento

15/10/2012, 10:27

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 09:44

Publicação

13/08/2012, 08:12

Conclusão (para julgamento)

06/08/2012, 13:00

Documento (Ofício)

12/07/2012, 14:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2012, 16:39

Recebimento

19/06/2012, 15:51

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 15:51

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 11:42

Recebimento

17/04/2012, 17:01

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 17:00

Recebimento

02/03/2012, 16:33

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 16:33

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 11:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2012, 11:25

Recebimento

13/12/2011, 09:39

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 09:34

Conclusão (para despacho)

27/10/2011, 16:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2011, 11:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2011, 11:16

Recebimento

03/10/2011, 10:52

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 10:52

Recebimento

02/08/2011, 16:10

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 16:10

Recebimento

22/07/2011, 13:29

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 14:52

Petição (Petição (outras))

23/05/2011, 17:07

Recebimento

11/05/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 15:50

Recebimento

28/04/2011, 16:15

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 16:15

Conclusão (para despacho)

13/04/2011, 15:18

Recebimento

13/04/2011, 15:17

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2003, 18:43

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2003, 15:17

Entrega em carga/vista

29/07/2003, 22:13

Conclusão (para despacho)

23/05/2003, 12:48

Publicação

08/05/2003, 12:05

Conclusão (para julgamento)

15/04/2003, 12:05

Publicação

08/04/2003, 16:06

Conclusão (para julgamento)

06/03/2003, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/02/2003, 11:38

Publicação

16/12/2002, 15:58

Conclusão (para decisão)

02/12/2002, 15:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2002, 15:25

Conclusão (para despacho)

06/11/2002, 19:30

Distribuição (sorteio)

04/11/2002, 19:07