Execução Fiscal 0000793-08.2004.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 0000793-08.2004.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 14/02/2022

08/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de ELSON DO PRADO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: ELSON DO PRADO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000793-08.2004.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do cancelamento da Certidão de Dívida. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi cancelada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 925 do Código de Processo Civil e nos artigos 1º e 26 da Lei 6.830/1980. Sem custas e honorários advocatícios. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 11:19

Juntada de documento digitalizado

19/08/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 19:00

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:49

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 14:36