Execução Fiscal 0042647-61.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0042647-61.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

10/03/2026, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:54

Expedida/certificada

31/08/2025, 16:50

Expedida/certificada

15/01/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 08:08

Julgamento em Diligência

14/01/2025, 08:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 15:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2023, 20:25

Ato ordinatório

08/05/2023, 19:21

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 17:30

Petição (Embargos À Execução)

25/05/2022, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: S. G. MENDES HERBACEAS - ME DESPACHO ID: 171723517: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042647-61.2015.4.03.6144 Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face do despacho de Id. 58193188, que indeferiu a citação do sócio, sob o argumento de que há omissão no despacho embargado, em razão da ausência de intimação da Exequente, ora embargante, de seu conteúdo. Nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e III - corrigir erro material". Contudo, assiste razão à Exequente quanto à ausência da publicação do despacho, sendo assim, recebo os embargos como pedido de reconsideração. Isto posto, com a publicação deste, fica a parte intimada também do teor do despacho susomencionado (ID 58193188) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

13/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2022, 12:08

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(38)