Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020023-18.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 461.711,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

SANTANDER BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB/SP 286654·CPF·Representa: Autor

AURELIO LONGO GUERZONI

OAB/SP 178047·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SANTANDER BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:15

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:34

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 14:28

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:47

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:28

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:43

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:15

Publicado Despacho em 21/06/2023.

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 13:34

Despacho

•26/01/2023, 14:47

21/06/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:34

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 14:28

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:47

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:28

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:14

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 20:31

Conclusos para despacho

21/02/2022, 20:21

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ABBONDANZA MORAD - SP286654 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020023-18.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se as partes acerca da sentença. Ainda, no prazo de 5 dias, proceda a conferência dos documentos inseridos no sistema PJe. Poderá indicar a este Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente em prol da celeridade processual. 2 Superada a fase de conferência, inclusive com eventual preclusão do direito de impugnar não onerosamente a digitalização, digam em termos de prosseguimento, em 10 dias. 3 Em nada mais sendo efetivamente requerido remetam-se o feito ao arquivo. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 17:18

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2021, 14:44

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2021, 10:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2021, 17:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2021, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2021, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

21/09/2021, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/09/2021, 13:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: SANTANDER BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA Complemento Livre:

17/09/2021, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/08/2021, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151

16/08/2021, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2021, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRANSFERENCIA DOS VALORES PARA A CONTA DA EXEQUENTE Complemento Livre:

05/03/2021, 10:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 2/5

02/02/2021, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/01/2021, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/01/2021, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/01/2021, 14:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/05/2019, 14:12

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190111536 - OFICIO Nº 20190003487R

23/05/2019, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2019, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2019, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000034160 Complemento Livre:

03/05/2019, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/04/2019, 10:22

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre:

28/02/2019, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000005435 Complemento Livre:

20/07/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2018, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000060815 Complemento Livre:

27/06/2018, 09:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1261/1280

19/04/2018, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/04/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2018, 13:08

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

17/04/2018, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/04/2018, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/04/2018, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 783/785

12/04/2018, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000170835 Complemento Livre:

28/09/2017, 15:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 651/674

24/08/2017, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/08/2017, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440006682 Complemento Livre:

18/08/2017, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000127494 Complemento Livre:

28/07/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2017, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 450/452

21/06/2017, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 15:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/06/2017, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/04/2017, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 529/546

02/03/2017, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 10:19

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre:

02/02/2017, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENÇA - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - DESAPENSAMENTO DOS AUTOS

31/01/2017, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000207993 Complemento Livre:

04/11/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2016, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2016, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 473/495

08/08/2016, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 15:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2016, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2016, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2016, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 08:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SANTANDER BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA. X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:145 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

21/03/2016, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661440001560 Complemento Livre:

18/03/2016, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/03/2016, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2016, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000043014 Complemento Livre:

17/03/2016, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 810/821

01/03/2016, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2016, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2015, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2015, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/12/2015, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/10/2015, 13:22

Despacho

•28/11/2022, 19:10

Despacho

•26/09/2022, 14:00

Despacho

•18/09/2022, 20:31

Despacho

•14/01/2022, 14:39

Despacho

•21/12/2021, 17:18